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DIREITOS TRABALHISTAS
Vou trabalhar menos e ganhar o mesmo? Entenda o salário com o fim da escala 6x1
Texto protege a remuneração dos contratos em vigor e inclui os pisos salariais na garantia contra redução
Trabalhar menos horas sem ter o salário reduzido é uma das garantias da PEC que encerra a escala 6x1, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14). O texto impede que a diminuição da jornada seja acompanhada de corte na remuneração dos contratos de trabalho em vigor.
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A proteção alcança reduções nominais, proporcionais ou de qualquer outra espécie e inclui expressamente os pisos salariais. Assim, a diminuição das horas não autoriza o empregador a aplicar um desconto proporcional no salário.
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Em um exemplo hipotético, quem recebe salário mensal de R$ 2 mil para uma jornada de 44 horas semanais deverá manter esse valor quando passar a cumprir 40 horas, conforme as regras aplicáveis ao contrato.
A proposta também amplia o descanso remunerado para dois dias por semana. Isso significa que a folga adicional integra a mudança sem representar um dia a ser descontado do salário.
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As alterações serão graduais. Após a publicação da emenda, o limite semanal cairá para 42 horas em dois meses e chegará a 40 horas ao fim de 14 meses. A aprovação, portanto, não modifica imediatamente a folha de pagamento.
