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Quem terá direito ao fim da escala 6x1? Veja o alcance da mudança
PEC alcança contratos em vigor, mas traz regras específicas para jornada, remuneração elevada e terceirização no setor público
O fim da escala 6x1 não se limita a quem será contratado depois da mudança. A PEC aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) alcança contratos de trabalho em vigor, com redução gradual da jornada máxima e ampliação do descanso remunerado.
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Na regra geral, o limite semanal passará de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com dois dias de repouso. Quem já trabalha até 40 horas não terá redução proporcional automática da jornada, mas também será contemplado pela regra dos descansos.
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Há uma exceção para empregados com diploma superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, o texto afasta as regras de duração e controle da jornada, salvo previsão coletiva ou decisão do empregador em sentido contrário, preservando o descanso.
Terceirizados vinculados a contratos vigentes da administração pública terão adaptação mediante aditivo contratual, com prazo máximo de um ano após a publicação da emenda. O texto assegura a proteção salarial.
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Regimes diferenciados também poderão ter regras específicas, respeitados os parâmetros constitucionais. Por isso, a aplicação deve considerar o vínculo e a escala de cada trabalhador. A PEC segue para promulgação.
