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Fim da escala 6x1: quando começa a valer e o que falta para mudar sua jornada
PEC aprovada pelo Senado prevê transição em duas etapas; aprovação não altera imediatamente a rotina de trabalho
O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14), mas a jornada do trabalhador não muda imediatamente. A PEC 221/2019 segue para promulgação, e a implementação das novas regras depende dos prazos contados a partir da publicação da emenda constitucional.
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A primeira etapa começa dois meses após a publicação: o limite semanal cai de 44 para 42 horas, e passa a valer o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
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Doze meses depois dessa primeira mudança, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Portanto, a transição completa levará um ano e dois meses a partir da publicação.
A redução será feita sem corte salarial. O texto também prevê regras específicas para determinados vínculos e regimes de trabalho, que precisam ser considerados na adaptação das escalas.
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A aprovação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o texto segue para promulgação, a votação desta quarta-feira não deve ser usada como data inicial da contagem dos prazos.
