A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 2531/2021, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. A proposta determina que esses trabalhadores deverão receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional do magistério, para jornadas de até 40 horas semanais, com reajuste anual baseado na inflação.
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar da Educação, foi o autor da emenda que definiu o percentual do piso. Ele teve atuação decisiva para garantir a tramitação do projeto e a ampliação do seu alcance. “Depois do nosso requerimento de redistribuição, o PL 2531/2021 foi encaminhado para a Comissão de Administração e Serviço Público e hoje tivemos a aprovação. Tenho muito orgulho de ter feito a emenda que ampliou o alcance do piso para todos os profissionais da educação. A luta continua! Todos os profissionais da educação importam”, afirmou o parlamentar.
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Com forte atuação em defesa da valorização da educação, Rafael Brito reafirmou o compromisso com um sistema educacional mais eficiente e inclusivo. “A escola funciona com professores em sala de aula e com outros profissionais, técnicos e administrativos, que garantem o dia a dia das unidades escolares. Lutar pelo reconhecimento desses profissionais é defender uma educação pública mais justa, eficiente e inclusiva”, disse.
O projeto aprovado representa um avanço no reconhecimento da importância dos trabalhadores que, mesmo fora da sala de aula, são fundamentais para o bom funcionamento das escolas públicas. Agora, a proposta segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
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