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SEGURANÇA
Projeto que prevê funcionamento 24 horas de delegacia da criança é discutido na ALE
Proposta tem como objetivo atender aos anseios da sociedade por maior efetividade no atendimento às vítimas
Foi discutido em segundo turno o projeto de lei ordinária nº 883/2024, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto da Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Alagoas. A matéria, de autoria do deputado Lelo Maia (MDB), esteve entre os 24 processos discutidos durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28.
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A proposta tem como objetivo atender aos anseios da sociedade por maior efetividade no atendimento às vítimas e na apuração de crimes, atos de violência e abusos contra crianças e adolescentes. Para isso, estabelece o funcionamento da unidade policial 24 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive nos feriados.
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“Esse projeto de lei busca mitigar a distância entre vítima e poder público. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em Alagoas, entre os meses de janeiro e abril deste ano, houve 5.102 violações dos direitos das crianças e dos adolescentes”, justifica Lelo Maia no texto do projeto. O parlamentar acrescenta que o número de notificações feitas ao poder público foi significativamente menor, totalizando apenas 919 denúncias.
“Com o funcionamento 24 horas e pessoas capacitadas para o atendimento, a população terá uma maior segurança, assim, diminuindo a distância entre o poder público e sociedade”, observa Maia. O deputado acrescenta que a iniciativa garantirá acesso mais amplo aos serviços, com a presença de policiais especializados. A medida também busca reduzir o impacto traumático sobre as vítimas, por meio de um atendimento que priorize a sensibilidade e a inclusão de crianças e adolescentes em situações de violência.
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