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DECISÃO
Andrei buscou defesa própria contra Mendonça sem informar AGU
Chefe da PF alegou ser preciso registrar indignação pessoal; entendimento inicial da advocacia-geral da União era de não cabia recurso na área criminal
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, contratou um advogado particular para recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o afastou da chefia da corporação.
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De acordo com interlocutores do chefe da PF, Andrei decidiu buscar uma defesa particular para registrar sua indignação pessoal com o que considera ilegalidades e arbitrariedades na decisão de Mendonça.
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Outro motivo, segundo relatos à CNN, foi o entendimento inicial da AGU (Advocacia-Geral da União) de que não poderia recorrer no processo criminal. A posição acabou sendo revista posteriormente.
Segundo apurou a CNN, o advogado-geral da União, Jorge Messias, não foi informado de que Andrei tomaria uma medida pessoal e paralela ao recurso apresentado pela AGU ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de terça-feira (8).
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Após a AGU pedir a suspensão liminar dos afastamentos de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, Fachin deu prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar antes de analisar o pedido.
O pedido da defesa particular de Andrei foi apresentado a Flávio Dino dentro do inquérito que apura o envio de emendas parlamentares para empresas ligadas à produção do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Messias só soube da iniciativa pessoal de Andrei na manhã desta quarta-feira (9), quando Dino determinou a reintegração do diretor-geral da PF e do diretor de Inteligência afastados por Mendonça.
Apesar de ter sido surpreendido, Messias disse a interlocutores respeitar a decisão de Andrei e não considerar que a iniciativa paralela prejudique a estratégia traçada pela AGU.
A Advocacia-Geral decidiu manter o recurso apresentado a Fachin mesmo depois da decisão de Dino. Para Messias, a iniciativa de Andrei tem caráter pessoal e não substitui a atuação institucional da AGU.
A decisão de Andrei de buscar uma saída por meio de um advogado particular ocorre em meio a um desgaste entre a cúpula da PF e Messias.
Nas últimas semanas, Andrei vinha pressionando a AGU para recorrer de decisões de Mendonça nas investigações sobre as fraudes no INSS e o Banco Master. A PF considerava que determinações do ministro interferiam na autonomia investigativa da corporação, mas a AGU resistiu a judicializar o embate.
A relação entre Andrei e Messias acabou entrando nos próprios relatórios de inteligência da PF que estão no centro da atual crise no Supremo.
Na decisão que afastou Andrei e Almada, Mendonça afirmou ter sido alvo, assim como Messias, de “monitoramento e coleta dirigida” pela inteligência da PF. O ministro fez referência a relatórios usados por Alexandre de Moraes para pedir que sua atuação na condução dos casos Master e INSS fosse investigada.
Mendonça criticou especialmente uma análise sobre sua relação com Messias. Segundo o ministro, o documento fez uma "abjeta e leviana acusação" ao considerar, entre outros elementos, a "matriz religiosa comum" dos dois e o apoio obtido em igrejas evangélicas em suas respectivas indicações ao STF.
O relatório da PF levantou quatro hipóteses para explicar por que a AGU havia resistido ao pedido de Andrei para recorrer contra decisões de Mendonça. Uma delas era a “preservação de relação política” entre Messias e o ministro. O documento também citou os gestos públicos de Mendonça em favor da indicação do advogado-geral da União ao Supremo.
Mendonça rejeitou essa interpretação e afirmou que os relatórios fizeram ilações genéricas e abstratas para sugerir que Messias teria deixado de atender ao pedido da PF com o objetivo de preservar sua relação política com o ministro.
Mendonça e Messias mantêm uma relação de proximidade. O ministro do STF foi um dos apoiadores da indicação do advogado-geral da União ao Supremo, rejeitada pelo Senado em abril deste ano.
