A Polícia Federal de Alagoas (PFAL) encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela empresa Braskem e seus colaboradores, em Maceió. O resultado foi o indiciamento de 20 pessoas.
Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.
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A Operação "Lágrimas de Sal" foi deflagrada em dezembro de 2023 para apurar crimes cometidos pela Braskem durante a exploração de sal-gema na capital alagoana.
À época, 14 mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos, dos quais 11 na capital alagoana — na sede da mineradora, no Pontal da Barra —, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.
A exploração de sal-gema em Maceió ocorreu de 1976 a 2019 e resultou em uma severa instabilidade no solo de bairros, como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, tornando a área em questão inabitável, devido aos riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a deixar os bairros.
De acordo com as investigações, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.
"Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo, assim, a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas", informou a PF.
Aproximadamente 60 policiais federais atuaram na primeira fase da força-tarefa. O nome da Operação “Lágrimas de Sal” é uma referência ao sofrimento causado à população pela atividade de exploração de sal-gema, que obrigou as pessoas a deixar suas casas em razão do risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.
2ª fase
Este ano, a operação teve sua segunda fase, com policiais federais cumprindo um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Alagoas, na residência de um dos acusados, suspeito de "ocultar" o processo de afundamento do solo.
De acordo com a PF, a diligência foi fundamentada em elementos obtidos na primeira fase da operação, revelando que relatórios e laudos topográficos que continham dados total ou parcialmente falsos foram apresentados às entidades fiscalizadoras, com a finalidade de ocultar o processo de subsidência em andamento (afundamento).
Os indiciamentos incluem os seguintes crimes:
• Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98;
• Art. 2º da Lei nº 8.176/91;
• Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal;
• Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98;
• Art. 66 da Lei nº 9.605/98;
• Art. 67 da Lei nº 9.605/98.
VEJA, NA ÍNTEGRA, NOTA DA BRASKEM
A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.
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