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Pagamento de salários e reabertura da emergência: audiência define ações para o Veredas

Estado e Município devem fazer os depósitos em conta judicial, e, posteriormente, deverão ser dadas ordens de pagamentos


			
				Pagamento de salários e reabertura da emergência: audiência define ações para o Veredas
O objetivo da audiência foi o de ouvir o hospital, o Estado e o Município, para evitar a interrupção dos serviços públicos.. Divulgação

A Justiça Federal de Alagoas realizou nesta sexta-feira (31) uma audiência para tratar da situação do Hospital Veredas, que está sob intervenção. Dentre os pontos mais importantes discutidos e deliberados estão o pagamento de funcionários, a retomada de serviços, e a nova administração da unidade hospitalar.

Um dos pontos tratados na audiência foi a gestão dos recursos, especialmente aqueles destinados aos funcionários, que estão com salários atrasados, e a compra de insumos. Segundo a procuradora federal Roberta Bomfim, Estado e Município devem fazer os depósitos em conta judicial, e, posteriormente, deverão ser dadas ordens de pagamentos e custeios. “Haverá uma petição informando a direção desses recursos e isso passará pelo juízo”, informou a procuradora da República.

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A procuradora informou ainda que já existe uma programação de retomada de cinco leitos da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e de cinco leitos da hemodinâmica.

Atualmente, o Hospital Veredas está com o pronto atendimento suspenso, em função da baixa procura e da situação financeira, segundo o advogado da unidade de saúde, Arthur Toledo. O núcleo operacional teve um valor deficitário de R$ 3,5 milhões, informou ele. “É preciso que a gente dê uma parada, reestruture a operação, para a sua reabertura”, disse ele.

Segundo o advogado, a estimativa é que ele seja aberto no mês de fevereiro, quando houver contratação junto à Unimed. “Tudo indica que ocorrerá ao longo do mês de fevereiro”, afirmou ele.

Confira pontos deliberados na audiência

Contrato de locação – Os advogados do Hospital Veredas, da Unimed e do Grupo GEM deverão finalizar, no prazo de cinco dias úteis, a minuta do contrato de locação das áreas do hospital, que será submetida ao MPF, à DPU, ao MP/AL, à Comissão Interventora e à Junta Interina de Gestão para análise e aprovação, também em cinco dias úteis.

Gestão hospitalar – A Comissão Interventora e a Junta Interina de Gestão terão 15 dias úteis para contratar uma empresa ou profissional qualificado para gerir o hospital, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A escolha será submetida ao MPF, à DPU e ao MP/AL.

Pagamento de salários – Diante do atraso de mais de três meses nos pagamentos dos funcionários, o Juízo determinou que, após o depósito judicial dos recursos do Estado e do Município, o Hospital Veredas e as comissões de gestão apresentem, no prazo de cinco dias úteis, a lista nominal de pagamentos, dados bancários e valores devidos. O repasse será feito após aprovação dos órgãos de controle.

Perfil assistencial e prestação de contas – O MPF cobrou a apresentação do perfil assistencial mínimo do hospital dentro da rede SUS, informação que deveria ter sido fornecida pelo Município de Maceió e pelo Estado de Alagoas. O Juiz fixou o prazo de cinco dias úteis para que os entes apresentem essas informações, bem como a destinação dos recursos aportados após a intervenção judicial.

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