O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, nessa quinta-feira (29), o pedido da defesa de Carlos Henrique Ferreira Santos para que ele fique preso na sede da Guarda Municipal de Junqueiro. O acusado está preso desde o dia 21 de agosto, suspeito de matar o blogueiro Adriano Farias naquela cidade.
A defesa de Carlos Henrique informou que pediu a um juiz de Junqueiro a transferência dele para uma cela especial, pois, segundo o advogado, ele já foi membro da Segurança Pública do município. O magistrado, no entanto, negou o pedido porque entendeu que não era competente para julgar a questão.
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O advogado de Carlos Henrique reforçou que o acusado é membro recentemente inativo da Guarda e prestou auxílio à Polícia Civil, além de salientar que ele goza de prerrogativa de função e possui direito de permanecer recolhido na sede da Guarda Municipal em que trabalhava ou em uma cela especial.
No pedido, a defesa cita que, se não houver vaga, Carlos Henrique deve ser recolhido em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
No entanto, o desembargador disse não perceber a presença dos requisitos autorizadores do provimento emergencial, que é o habeas corpus pedido por Carlos Henrique.
“Entendo pela necessidade de uma análise mais aprimorada da situação do paciente, só possível após o amadurecimento da instrução processual, com o fornecimento de informações por parte do magistrado de piso, bem como após o parecer opinativo da douta Procuradoria Geral de Justiça”, cita trecho da decisão.
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