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JUSTIÇA
TJ concede habeas corpus a empresário preso durante Operação Fruto Proibido
Flávio Sarmento de Moraes é dono da Pratagy Turismo; desembargador considerou prisão desnecessária
Preso preventivamente essa semana, durante a Operação Fruto Proibido, o empresário Flávio Sarmento de Moraes teve a prisão revogada nesta sexta-feira (12), após o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu habeas corpus. O pedido de soltura foi impetrado pelos advogados do suspeito.
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A partir dos argumentos apresentados pela defesa, o desembargador considerou a prisão como uma medida desnecessária e avaliou que seria mais "razoável e adequado" a substituição por medidas cautelares a serem firmadas em Juízo.
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Os advogados sustentaram que os fundamentos da determinação judicial, a partir da investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), são genéricos e não chegam a detalhar as circunstâncias que legitimariam o encarceramento preventivo do empresário.
Para o MP, Flávio seria membro da organização criminosa e suspeito do crime de lavagem de dinheiro. Ele teria, supostamente, vendido dólar sem registro a um dos envolvidos.
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"A operação em questão se mostra precipitada quando se usa prisões para cobrar tributos, em tese, indevidos. Nosso cliente não tem nenhuma relação com os outros presos e possui autorização para operar câmbio em Maceió. A prisão dele foi um equívoco que rapidamente foi reparado pela Justiça do Estado", afirmou o advogado Thiago Pinheiro. Segundo ele, a tendência é que outros presos sejam soltos nos próximos dias com base nos mesmos argumentos.
A defesa também argumentou que o empresário nunca esteve foragido, sendo encontrado em seu próprio endereço, e que jamais ofereceu qualquer embaraço à investigação. Além disso, que ele sofre de hipertensão, não havendo, nos presídios do Estado, suporte médico e farmacêutico para preservar a saúde dele.
Na decisão pela concessão do habeas corpus, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa considera que o próprio MPE coloca apenas um dos envolvidos (que não é Flávio Sarmento) como o único responsável pela venda de iphones de maneira irregular.
"Logo, embora o Ministério Público investigue suposta organização criminosa voltada à venda clandestina de acessórios e aparelhos telefônicos da marca iPhone realizada no âmbito do Estado de Alagoas e outros entes da Federação, apontando as pessoas envolvidas na operação, o nome do paciente, ao menos pela narrativa dos fatos apresentada, não aparece em nenhum momento no esquema e funcionamento da venda ilegal dos produtos, mas seria limitada a uma possível lavagem de dinheiro, pelo fato de ter recebido quantias na conta da empresa de sua propriedade", destacou o desembargador.
*Com informações da assessoria
