DECISÃO
Entenda por que a Justiça concedeu liberdade ao pai suspeito de desviar R$ 113 mil de doações para o filho
Dinheiro foi arrecadado em campanhas sociais e seria usado no tratamento da criança
Ao entender que não estavam mais presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, a Justiça de Alagoas concedeu liberdade provisória ao homem investigado por supostamente desviar cerca de R$ 113 mil arrecadados em campanhas solidárias destinadas ao tratamento médico do próprio filho, em Murici. O alvará de soltura foi expedido nessa quinta-feira (2).
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O caso foi investigado pelo 116º Distrito Policial de Murici, sob condução do delegado titular Mário Jorge Marinho, após denúncia registrada pela mãe da criança. Segundo o inquérito, o valor arrecadado em campanhas solidárias teria sido depositado em conta aberta em nome do pai, responsável pela administração dos recursos.
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As investigações apontaram que a criança, à época com 1 ano e 5 meses, contraiu pneumonia, teve agravamento do quadro clínico e acabou sofrendo amputação dos membros superiores e inferiores. As campanhas tinham como objetivo custear o tratamento médico e uma viagem para São Paulo, onde a criança receberia próteses.
A mãe procurou a polícia após constatar que os valores não estavam mais disponíveis quando precisou viabilizar a viagem. A partir disso, a Polícia Civil instaurou inquérito, ouviu envolvidos e analisou movimentações bancárias.
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De acordo com a investigação, aproximadamente R$ 113 mil teriam sido movimentados e utilizados pelo investigado em apostas virtuais, restando cerca de R$ 300 na conta destinada ao tratamento da criança. Concluído o inquérito, o homem foi indiciado pelos crimes de furto qualificado praticado contra vulnerável, estelionato contra vulnerável e abandono material.
Ele chegou a ser preso no bairro da Ponta Grossa, em Maceió, mas teve a prisão preventiva revogada pela Justiça.
Durante a decisão que resultou na soltura, o advogado de defesa Caio César sustentou que não estavam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva.
Segundo a defesa, a decisão anterior se baseava em fundamentos genéricos, como repercussão social e comoção pública, sem elementos concretos que justificassem a medida extrema.
O advogado afirmou ainda que não houve risco à investigação, como tentativa de fuga, ameaça a testemunhas ou reiteração criminosa, e que o processo já se encontra em fase avançada de instrução.
