
A Câmara Municipal de Maceió sediou, nesta segunda-feira (5), uma audiência pública promovida pelo vereador Delegado Thiago Prado para debater a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais e dependência química. O evento contou com a presença de representantes da sociedade civil, autoridades públicas e membros do setor turístico, que discutiram políticas públicas voltadas à saúde mental e ao enfrentamento da dependência química nas ruas da capital alagoana.
Durante o encontro, Thiago Prado apresentou os fundamentos de seu projeto de lei, já protocolado na Casa, que visa regulamentar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade nos equipamentos públicos municipais.
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“Estou diariamente nas ruas, investigando, ouvindo e conversando com as pessoas. Este debate não surgiu por acaso. Muitos indivíduos entram no mundo das drogas e acabam vivendo nas ruas. A internação compulsória é uma medida extrema, adotada quando todas as demais já se mostraram insuficientes”, afirmou Thiago Prado.
Projeto de Lei propõe critérios para internação e tratamento
O projeto de lei em tramitação na Câmara estabelece diretrizes claras para o atendimento na rede municipal, priorizando o tratamento ambulatorial, mas permitindo internações voluntárias, involuntárias e compulsórias conforme critérios técnicos e legais.
A proposta prevê atendimento humanizado e multidisciplinar, com foco na recuperação da saúde física e mental, além da reinserção social, familiar e econômica dos pacientes.
O texto também sugere o envolvimento de profissionais de diversas áreas, como assistência social, psicologia e medicina, para garantir um suporte completo durante o processo terapêutico.