Dados divulgados pelo Ministério da Cidadania nesta quarta-feira (17) mostram que o Auxílio Brasil vai injetar R$ 94,6 milhões na economia de Alagoas neste primeiro mês de pagamento. O programa social que substituiu o Bolsa Família começou a ser pago nesta quarta-feira e segue o calendário do programa antigo.
A folha de pagamento do Auxílio Brasil mostra que são 412.757 famílias beneficiadas neste mês em Alagoas e que o valor médio do benefício pago aos alagoanos será de R$ 229,37. Maceió é a cidade com o maior número de famílias beneficiadas (64.721), que devem receber, juntas, R$ 12,4 milhões. O valor médio do benefício pago às famílias maceioenses será de R$ 192,52. O ministério estima que 81% das famílias pobres da capital serão atendidas.
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A cidade alagoana onde será pago o maior valor médio é Água Branca, no Sertão, com R$ 336,52. Por lá, serão 3.004 famílias beneficiadas. Já o menor valor médio será pago às famílias de Campo Alegre, no Agreste, com R$ 180,12. Lá, 6.123 famílias receberão os recursos.
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O valor médio do novo programa social foi corrigido em 17,84% já neste mês. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança digital da Caixa. A Caixa ainda disponibiliza aos beneficiários do programa o aplicativo próprio do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas, o calendário de pagamento e informações sobre o programa. Segundo Guimarães, para quem possui o aplicativo do Bolsa Família, ele será atualizado automaticamente para o do Auxílio Brasil.
Em todo o Brasil, neste mês, aproximadamente 14,5 milhões de famílias serão atendidas. Em dezembro, de acordo com estimativa do governo federal, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera.
O Ministério da Cidadania destaca que a inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica, conforme estabelece o Decreto.
Segundo o governo, o Auxílio Brasil, terá três benefícios na modalidade básica e seis na modalidade suplementar, que podem ser adicionados em condições especiais, como no caso de emprego, entre outros. O pagamento do Auxílio Brasil vai seguir o calendário do antigo Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o número da inscrição social, o NIS.
Por enquanto o Auxílio Brasil não está garantido como programa permanente, porque a Medida Provisória que cria o benefício tem até o dia 07 de dezembro para ser aprovada no Congresso Nacional. Por isso, até o momento, o pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro do ano que vem depende da aprovação da PEC dos precatórios.
A medida, se aprovada, permite o parcelamento das dívidas da União por até 10 anos e muda o cálculo do teto de gastos, abrindo folga de mais de R$ 91 bilhões. Com isso, o governo consegue utilizar R$ 50 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 400.
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