A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal que as investigações da Operação Handroanthus sobre esquemas de comercialização de madeira extraída ilegalmente da Amazônia — em tramitação na Justiça Federal no Pará e no Amazonas — sejam concentradas no próprio STF.
No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Handroanthus, considerada a maior operação do gênero na história do país.
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De acordo com a PF, o motivo do pedido são as relações que essas apurações no âmbito da Justiça Federal do Pará e do Amazonas têm com o inquérito aberto no Supremo sobre o mesmo assunto, que envolve o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e cuja relatora é a ministra Cármen Lúcia.
O inquérito que envolve Salles tramita no Supremo porque ele é ministro — nessa condição, tem foro privilegiado no STF. Com isso, somente a relatora — nesse caso, Cármen Lúcia — pode autorizar diligências da PF e determinar prazos de investigação, por exemplo.
Em manifestação ao Supremo, a Polícia Federal, apontou "sério risco de esvaziamento" das atribuições do STF porque decisões de juízes federais do Pará e do Amazonas estariam sendo tomadas para beneficiar investigados.
De acordo com a PF, "agentes políticos" estão atuando a fim de assegurar "impunidade" aos investigados no inquérito.
Os policiais federais informaram ao STF que a Justiça Federal do Pará determinou a restituição de bens apreendidos, como todas as madeiras em toras apreendidas, além dos conjuntos de embarcações com madeiras.
Um juiz chegou a aplicar multas em policiais federais envolvidos na apreensão da madeira durante a operação.
As investigações que têm como alvos o ministro Salles e o presidente afastado do Ibama Eduardo Bim apuram crimes de advocacia administrativa (servidor público que atua em defesa de interesse privado), organização criminosa e crime de "obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais".
Segundo a PF, “em razão do valor econômico milionário envolvido, a atuação da Polícia Federal gerou incômodo no “ramo empresarial” dedicado à extração ilegal de madeira, atraindo a mobilização de agentes políticos, a exemplo de parlamentares, inclusive, por mais incoerente que possa parecer, de chefes de órgãos gestores do Sistema Nacional de Proteção do Meio Ambiente (MMA e IBAMA)”.
“A PF foi comunicada do teor de quatro decisões favoráveis aos investigados, determinando a restituição de instrumentos (maquinários) e produtos de crime (madeira ilegal), ignorando-se a existência de prova técnica sobre a origem ilícita dos produtos florestais”, diz a Polícia Federal.
Para os investigadores, as decisões da Justiça são incomuns e geraram até apuração no Conselho Nacional de Justiça.
“É fundamental o reconhecimento da conexão entre a notícia-crime (inquérito) contra o Ministro do Meio Ambiente, senador da República e presidente do Ibama, com a Operação Handroanthus. Isso porque ambas as investigações compartilham provas, pois os agentes políticos atuam no sentido de assegurar a impunidade dos investigados pela Polícia Federal, valendo-se, para tanto, de seus cargos de alto escalão do Poder”.
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