O princípio da transparência é um dos pilares da gestão pública. Não há gestão eficiente se esta não é transparente. O cidadão e a iniciativa privada, como pagadores de contribuições e impostos, precisam saber e ter acesso a informações relevantes dos serviços, trabalhos e investimentos dos governos em todas as esferas: municipal, estadual ou federal.
No campo da comunicação pública este preceito surge como vital. Trata-se de primar pelo correto investimento de recursos e, também, pelo zelo para com a população que se informa pelos mais diversos canais de comunicação. Canais que têm suas responsabilidades e deveres para com a sociedade, que consome e se nutre das informações por estes propagadas.
Leia também
Neste sentido, é digna de louvor a nacionalmente inédita e pioneira ação do Governo de Alagoas, por meio de sua Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), de disponibilizar uma consulta pública para colher opiniões sobre as práticas adotadas pelo Governo quanto à veiculação de publicidade institucional em sites, blogs e portais de notícias.
Os veículos de comunicação, especialmente os das chamadas mídias digitais, vivem em um ambiente desafiador no qual o combate à desinformação, às notícias falsas (fake news) e a outras anomias causadas pelo advento da Internet se ergue como fundamental. Tais mídias podem atuar de forma emancipadora e benéfica, mas também podem ser meio para disseminação de conteúdos disfuncionais capazes inundar mentes com mensagens criminosas e discursos de ódio, todos nocivos aos indivíduos e à coletividade.
Frente à escassez de métricas claras e de critérios mínimos para o aporte de investimentos públicos nestes veículos, a consulta ajudará, em muito, a balizar não somente a Secom do Governo de Alagoas como outros organismos congêneres, direcionando de forma producente os recursos públicos destinados a estas mídias.
E esta iniciativa vinda da Secom do Governo de Alagoas não nos surpreende. A Secom já demonstrou seu compromisso institucional no lançamento e participação no Observatório da Desinformação - iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com participação da própria Secom e demais participantes - Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Reiteramos: sites, blogs e portais de notícias são indispensáveis à missão de bem comunicar. O que se quer com a consulta é padronizar práticas, consolidar a transparência rumo à eficiência e salvaguardar leitores e leitoras em busca de informação de qualidade, oriundas de fontes saudáveis e, sobretudo, confiáveis.
Não há dúvida de que esta ação da Secom de Alagoas já se consolidou como referência de boa prática na comunicação pública brasileira. Dito isto, conclamamos todos a participarem deste ato cidadão, ofertando sua contribuição mediante à participação na consulta, iniciativa que só bem fará às instituições e à democracia.
O prazo se encerra nesta quarta-feira, dia 7 de maio.
*Professor e reitor da Ufal, Josealdo Tonholo é doutor em Química (USP) e coordenador da Região Nordeste da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
*Professor da Ufal, Clayton Santos é doutor em Ciências Sociais (PUCSP) e ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Maceió.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.