Além dos cachês milionários, a Prefeitura de Maceió teve despesas com estrutura e vários outros serviços no São João Massayó 2024. O evento, realizado entre os dias 22 e 28 de junho deste ano, consumiu cerca de R$ 19,5 milhões apenas com o pagamento de contratos de artistas. As despesas totais, no entanto, passam de R$ 28 milhões, quando calculados outros gastos.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Maceió, as empresas Vas Promoções e Eventos Ltda – ME e T. dos Santos Gomes Ltda receberam, respectivamente, R$ 1.707.234,44 e R$ 2.755.872,56 para montar as estruturas dos festejos juninos em Maceió. A prefeitura não disponibilizou, até o momento, outras despesas, como o pagamento de ônibus gratuitos para o evento, comunicação ou apoio de pessoal.
Somente com segurança e bombeiros os gastos na festa este ano somam mais de R$ 1,5 milhão. E, nesse caso, existem dúvidas se o pagamento deveria ser feito com dinheiro público ou de empresa vencedora de licitação para explorar os serviços de camarote, conforme previsto em edital.
No Portal da Transparência, foram ainda registrados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) cinco empenhos para R de O Monteiro Eireli – EPP (Alfa Segurança), todos no dia 28 de junho de 2024, com o mesmo objeto: “Empenho referente ao pagamento de despesa com contratação de empresa para o fornecimento de equipe de segurança para os festejos juninos de 2023 conforme autorizado pelo diretor-presidente”.
O empenho, no entanto, não dá mais detalhes do serviço prestado. A empresa assinou contrato no valor global de R$ 4.870.206,00 com a FMAC no dia 29 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial de Maceió no dia 11 de julho de 2023, com validade de 12 meses. No São João de 2023, a mesma empresa recebeu R$ 977 mil pelo mesmo serviço.
Por esse contrato, a empresa cobra R$ 198 por diária de 12 horas de cada segurança ou bombeiro civil para atuação em eventos da Prefeitura de Maceió. Os empenhos relativos aos festejos juninos de 2024, considerando que o evento em Jaraguá ocorreu entre os dias 22 e 28 de junho, corresponderiam ao pagamento de R$ 190,1 mil por dia ou a 960 diárias de seguranças e bombeiros civis.
Embora os valores pagos à Alfa tenham lastro em contrato de “ata de preços”, há dúvidas se eles deveriam ter sido feitos. Dependendo da interpretação, os prejuízos para os cofres públicos somam cerca de R$ 2,5 milhões se considerados os eventos de 2023 e 2024.
Entenda
No Pregão Eletrônico 02/2024 – que teve como objeto “Seleção de pessoa jurídica interessada em disponibilizar estrutura geral de camarote e serviços diferenciados de hospitalidade durante o evento 'Massayo São João – 2024', foi previsto que os serviços de segurança e de bombeiros seriam custeados pela empresa vencedora do certame.
O Pregão prevê no item 14.3.11.11 (DA SEGURANÇA – DO EVENTO) que “A segurança, equipes de bombeiros civis e socorristas, PARA TODO O EVENTO, ou seja, que abranja TODO O ESPAÇO DO ESTACIONAMENTO DO JARAGUÁ, é de responsabilidade da Permissionária. O dimensionamento das equipes deve atender os preceitos das normas nacionais vigentes, considerando a capacidade máxima do espaço, por setor, conforme definições do projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros”.
Na letra B do mesmo item, o edital reforça: “A Permissionária também deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser responsável pela segurança do evento geral (referente ao Polo Estacionamento do Jaraguá). O controle de acesso do Estacionamento do Jaraguá deve prever 'cordão humano' com seguranças portando aparelho de detecção de metais, bem como sendo vistoriadas as caixas térmicas e/ou bolsas de alimentos, haja vista não ser permitida a entrada de garrafas de vidro e espetos, em todos os pórticos que indicam a entrada e saída de pessoas”.
A FMAC, em resposta a questionamentos interpostos no Pregão Eletrônico Nº 110/2023, que teve objeto idêntico, “Seleção de pessoas jurídicas interessadas em disponibilizar estrutura geral de camarote e prover serviços diferenciados de hospitalidade durante o evento 'Massayo São João – 2023', no Polo Estacionamento do Jaraguá”, é taxativa ao responder a pedido de impugnação da empresa Jania Fontes de Arruda Produtora de Eventos que a segurança total do evento é de responsabilidade da permissionária.
De acordo com o parecer de contestação da FMAC ao pedido de impugnação, “... o primeiro ponto a ser respondido acerca desse tema é a abrangência da obrigação da Permissionária em fornecer segurança para o evento todo, nos moldes do item 2.10.10 e subitens, é de suma importância esclarecer que segurança é um pilar essencial na realização de um evento.”
De novo
O pagamento pelos serviços de segurança e de bombeiros civis no São João de Maceió, embora em aparente desacordo com o previsto no contrato com a permissionária, não ocorreu pela primeira vez em 2024. Em 2023, a R de O Monteiro Eireli – EPP recebeu, de acordo com o Portal da Transparência da prefeitura, R$ 977.922,00 pelo empenho de número 2023NE001912, relativo ao “Pagamento da despesa constante nesta nota, referente à prestação do serviço de segurança desarmada dentro do evento alusivo aos festejos juninos de Maceió, o São João de Massayo, conforme ata de registro de preço 370/2023, contrato 279, documentos anexados ao processo e autorizado pelo diretor-presidente”.
Camarote
A vencedora dos dois pregões, em 2023 e 2024, para exploração do camarote no São João de Maceió foi Fábio de Almeida Coelho - ME, inscrita no CNPJ 35.141.992/0001-51 (CoollabCreative). O valor ofertado pela permissão, com direito à venda de ingressos e patrocínios, incluindo de empresas de bebidas com direito à exclusividade de comercialização do evento, foi de R$ 991 mil.
A possibilidade de faturamento, somente com a venda de ingressos para o camarote, considerando lotação de até 6 mil pessoas por dia e valor de R$ 250 por pessoa (o valor mínimo cobrado foi R$ 240, chegando a R$ 350 nas datas mais concorridas), chega a R$ 12 milhões.
O contrato, no entanto, prevê gratuidade para até 20% do público do camarote, com a distribuição de ingressos para convidados da gestão do prefeito João Henrique Caldas (PL), mais conhecido como JHC. Nesse caso, o cálculo seria reduzido para R$ 9,6 milhões.
A prestação de contas não foi publicada nem no Portal da Transparência, nem no Diário Oficial de Maceió. Outro fato que chama a atenção é a falta de publicidade oficial em relação aos patrocinadores do evento.
O São João Massayo 2024 teve entre os patrocinadores a Vaidebet, Brahma, Brisanet e Caixa Econômica Federal, aparentemente com contratos fechados com a CoollabCreative, embora a Prefeitura de Maceió tenha publicado no Diário Oficial, através de sua Secretaria de Comunicação, que recebeu uma ‘manifestação’ de interesse de patrocínio, faltando menos de uma semana para o início do evento. Não foi informado se houve contratação, nem foi publicado outro decreto ou portaria sobre este objeto no DO.
Campanha
A Alfa Segurança realizou outro contrato com a prefeitura de Maceió, também através de ata de preços, através da ALICC, no ano passado. De acordo com o documento, publicado no DO em julho, a R DE O MONTEIRO LTDA foi contratada por R$ 5.278.575,60 pelo período de 12 meses (R$ 439.881,30 por mês), valor relativo à contratação de 54 motoristas de ônibus ou vans escolares e 54 monitores, para atender necessidades da Secretaria de Educação de Maceió.
A empresa que passou a atuar oficialmente na prefeitura de Maceió já prestava serviços ao prefeito João Henrique Caldas muito antes de sua posse. De acordo com o Divulgacandcontas do TSE, nas eleições de 2020, o então candidato a prefeito JHC registrou despesas totais de R$ 5.134.196,02. Deste total, R$ 82,1 mil foram destinados à R DE O MONTEIRO.
Espaço aberto
Os documentos recebidos pelo blog e disponibilizados a seguir levantam dúvidas sobre a responsabilidade do pagamento pelos serviços de segurança no São João de Maceió. O blog deixa aberto o espaço para o esclarecimento da prefeitura de Maceió, da FMAC, das empresas ou qualquer pessoa interessada
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