Em um movimento estratégico para assegurar os direitos dos advogados alagoanos, a diretoria do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) se reuniu com o senador Renan Calheiros (MDB/AL), no gabinete do parlamentar no Congresso Nacional, em Brasília.
No encontro, o presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, junto ao vice-presidente João Onuki, e o secretário de finanças do sindicato, Flávio Gilberto Farias, buscaram apoio do Senador Renan para que o Projeto de Lei Nº 4.830/2020 seja colocado em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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O PL altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, onde vai permitir a liberação de honorários advocatícios dos processos administrativos devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, a aprovação vai garantir o recebimento dos valores por parte dos profissionais.
“Estivemos com o senador Renan Calheiros, que é membro do CAS, e pedimos para que o PL seja analisado pela Comissão. Atualmente, os honorários dos processos administrativos no INSS não são repassados aos profissionais. Esse PL vem para mudar a situação, e fazer com que o INSS realize o repasse dos honorários aos advogados sempre que houver representação em processos administrativos”, explicou.
Câmara Federal - Ainda na capital federal, a diretoria do Sindav/AL se reuniu com o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), para tratarem sobre outras pautas em defesa da advocacia alagoana.
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