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TRABALHADOR
Fim da escala 6x1 garante folga no sábado e no domingo? Entenda
PEC prevê dois dias de descanso remunerado, mas não determina que todos tenham o fim de semana livre
O fim da escala 6x1 não significa que todos os trabalhadores terão folga no sábado e no domingo. A PEC aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos.
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O texto não fixa o sábado como descanso obrigatório nem transforma a preferência pelo domingo em uma garantia de folga nesse dia para todos. A distribuição dos descansos deverá observar as regras aplicáveis à atividade e à organização da jornada.
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A proposta também permite, excepcionalmente, que convenções ou acordos coletivos estabeleçam um regime de compensação. Nesse caso, deverá ser assegurada a média de dois dias de repouso por semana dentro do mês, com pelo menos uma folga no período máximo de uma semana de trabalho.
Essa possibilidade contempla a adaptação de escalas, inclusive em regimes diferenciados e atividades contínuas. Portanto, não é correto anunciar que a aprovação garante dois dias consecutivos de descanso para todos.
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Pela regra geral de transição, o direito às duas folgas começa dois meses após a publicação da emenda. A PEC segue para promulgação, e a aprovação no Senado não altera automaticamente a escala já programada.
