
POLÍTICA
Decisão do STF sobre Escola Livre deve pautar todo Brasil, diz defensor público
Othoniel Pinheiro acredita que lei alagoana será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

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Segundo o ministro Aloizio Mercadante, lei promulgada em Alagoas fere a Constituição

Lei proíbe que professores manifestem opiniões sobre diversas temáticas na sala de aula

Deputado Ronaldo Medeiros diz que 'não ficará satisfeito, mas é o que tem para ser feito'

Sessão havia sido suspensa por falta de quórum; projeto aguarda promulgação

Aloizio Mercadante já encaminhou demanda à AGU para que governo peça ação de inconstitucionalidade