Um grupo de estudantes invadiu, na tarde desta quinta-feira (5), o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no centro de Maceió, para protestar contra a promulgação do polêmico projeto 'Escola Livre', que havia sido vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas foi aprovado por maioria de votos na Casa Legislativa.
Após conversa com o presidente interino da Mesa Diretora, deputado Ronaldo Medeiros (PT), os estudantes desocuparam o local.
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O Escola Livre prevê que os professores não manifestem opiniões dentro da sala de aula. Polêmico, o projeto de lei já arrancou declarações, inclusive, do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que se mostrou contrário à iniciativa e falou sobre a impossibilidade de colocá-lo em prática.
Após ter sido aprovado pela ALE, o projeto seguiu para promulgação do governador, que não o fez dentro do prazo previsto. Agora, é o presidente em exercício da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB/AL), quem deve promulgar a lei. Ontem, o assunto foi alvo de discussão no plenário depois que Medeiros chegou a afirmar que não se sentia à vontade em promulgar o Escola Livre.
Em meio à confusão desta tarde, o gabinete militar da Assembleia solicitou reforço policial, assim como ocorreu semana passada, quando estudantes se juntaram ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) em protesto na Praça Dom Pedro II, onde os manifestantes expuseram sua insatisfação para com o conteúdo do projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB).
Sentados no chão do plenário, o estudantes dizem que que o projeto é ilegal, reforçando que "não há neutralidade em sala de aula" e que o processo de aprendizagem exige a pluralidade de ideias. Carregando faixas e cartazes, alguns manifestantes chegaram ao plenário "amordaçados" com fitas pretas, em alusão ao que consideram uma tentativa de censurar o professor em Alagoas.
"O Sinteal apoia este ato legal e pacífico dos estudante. Eles são os maiores prejudicados se e projeto for promulgado pela Assembleia. Os professores são pontes para construção do conhecimento. O movimento é contra o cessamento da livre pluralidade de idéias na sala de aula. Sabemos que a Escola Livre é apenas um ponto do retrocesso que a educação em Alagoas vai viver. Na próxima terça-feira, a Assembleia vai debater vetos do governador ao Plano de Educação e que também podem reforçar este sentimento de retrocesso cultural e educacional", relatou a presidente do Sinteal, Maria Consuelo, também presente à manifestação, sobre o que também ficou conhecido como "lei da mordaça".
O deputado Ronaldo Medeiros dialogou com os estudantes e reafirmou o posicionamento contra o 'Escola Livre'. "Não gostaria de promulgar essa lei, já que votei contra o texto da matéria. Pessoalmente, sou contra o que projeto defende, mas, infelizmente no papel institucional, a presidência tem de fazer a promulgação. Estamos discutindo com a procuradoria um caminho para que outro deputado assine, caso contrário terei a missão de assinar a promulgação da lei", afirma o presidente Ronaldo Medeiros.
Segundo Dário Rosalvo, um dos líderes do movimento estudantil, apesar de a Casa ser obrigada a promulgar a lei, eles acreditam que a ALE pode ingressar com uma Adição Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.
"Após dar o recado a sociedade e aos deputados por meio da ocupação, vamos deixar o plenário da ALE. Estamos recebendo pressão de todos os lados,mas o recado foi dado. A lei nos remete a época da ditadura. Não aceitamos isso. Que o projeto não seja promulgado. Se for promulgado, que a ADI seja confeccionada para derrubar essa irregularidade que remete ao autoritarismo e a cessamento da liberdade dentro da sala de aula", explicou Dário.
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