Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa

Medida sancionada pelo presidente está no Diário Oficial da União

MP pede que PF investigue ataque em que Arthur do Val relaciona Tatto ao PCC

O deputado então será investigado pelo crime de calúnia.

Delegado vai ouvir médica alvo de calúnia nas redes sociais na segunda-feira

Responsáveis pelo compartilhamento das mensagens podem responder por calúnia e difamação