
BRASIL
Pacote anticrime entra em vigor nesta quinta; veja ponto a ponto!
Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual penal

Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual penal

Texto reuniu propostas de Moro, da comissão de juristas coordenada por Alexandre de Moraes e de parlamentares

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade

Ministro se reuniu nesta quinta-feira (26) com o presidente Rodrigo Maia

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos

Por 7 votos a 6, colegiado entendeu que tema deve ser tratado no Congresso por meio de PEC, e não projeto de lei