
BRASIL
Pacote anticrime entra em vigor nesta quinta; veja ponto a ponto!
Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual penal
Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual penal
Texto reuniu propostas de Moro, da comissão de juristas coordenada por Alexandre de Moraes e de parlamentares
Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade
Ministro se reuniu nesta quinta-feira (26) com o presidente Rodrigo Maia
Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos
Por 7 votos a 6, colegiado entendeu que tema deve ser tratado no Congresso por meio de PEC, e não projeto de lei