Nesta quinta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que pretende discutir com parlamentares quais pontos do pacote anticrime podem ser reincluídos ao texto na votação da proposta em Plenário.
O ministro, porém, não detalhou quais pontos deveriam voltar à proposta.
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Entre as sugestões de Moro rejeitadas pelo grupo de trabalho estão a prisão após condenação em segunda instância, o chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.
"O que é importante dentro de uma democracia é os Poderes conversarem e encontrarem denominadores comuns. Então vamos abrir e renovar o diálogo com os parlamentares e vamos verificar do projeto o que e possível recompor. O que não tem essa viabilidade. Vamos encontrar denominadores comuns pra gente poder avançar", afirmou Moro.
O ministro reuniu-se nesta quinta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá a Maia pautar o projeto para votação em Plenário.
Maia já anunciou que pretende fazer isso ao fim da análise pelo grupo de trabalho da Câmara. Desde maio o grupo trabalha em um texto comum entre as propostas do ministro Sergio Moro e o projeto elaborado em 2018 por uma Comissão de Juristas, liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
"A conversa foi cordial muito boa. Uma boa expectativa pra que possamos chegar em um denominador comum no pacote anticrime", declarou o ministro.
Moro ressaltou que a proposta passa por uma construção coletiva. "Eu tenho meus posicionamentos individuais e os deputados têm os deles e são variados. Existe uma composição heterogênea na Câmara e opiniões diferentes em relação ao projeto e nós temos que ter uma construção coletiva", concluiu.
O presidente da Câmara afirmou que a intenção é trabalhar para ter um "texto médio entre o trabalho da comissão e o que o ministro defende e foi retirado".
"Tem coisas que o grupo tirou que talvez tenha uma posição majoritária pra manter fora do texto e coisas que, se a gente tiver paciência e diálogo, a gente consegue estabelecer um acordo. Acho que o importante era construir o acordo naquilo que é principal pra mostrar um bom diálogo entre o Parlamento e Executivo num tema que é fundamental para todos os brasileiros. A segurança pública e, claro, o combate à corrupção".
Maia informou que pretende usar as duas próximas semanas para avançar no diálogo para poder levar o texto à votação em Plenário.
Excludente de ilicitude
Na quarta-feira (25), o grupo de trabalho rejeitou as propostas de Moro que alterariam as regras atuais do excludente de ilicitude.
Atualmente, a lei prevê punição quando a pessoa, mesmo atuando em uma das situações do excludente de ilicitude, responde penalmente quando a reação à agressão é excessiva, intencionalmente ou não.
A proposta do ministro acrescentava a determinação de que o juiz poderia reduzir a pena ou não serem punidos caso a reação ocorresse por "medo, surpresa ou violenta emoção". Este trecho foi rejeitado pelos deputados.
Os parlamentares modificaram ainda a proposta do ministro que alterava a definição de legítima defesa, deixando no texto que agentes de segurança também agem em legítima defesa se repelirem agressão ou risco de agressão a vítimas mantidas reféns.
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