PERMANCÊNCIA AMEAÇADA
PGR é favorável a manter 158 alunos da Uncisal após decisão que cancelou matrículas
Estudantes podem perder vagas após decisão do TJAL; caso agora será analisado pelo STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à manutenção das matrículas de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que ingressaram na instituição com o auxílio de um bônus regional de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Na prática, o parecer da PGR é favorável à permanência dos alunos na universidade enquanto a disputa judicial sobre a validade do benefício é analisada.
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Os estudantes tiveram as matrículas ameaçadas após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar o cancelamento das vagas. A decisão questionou a aplicação do critério regional utilizado no processo seletivo da Uncisal.
Entenda o caso
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O bônus regional permitia que candidatos que atendiam aos critérios estabelecidos no edital recebessem 10% de acréscimo sobre a nota do Enem utilizada no processo seletivo. O benefício teve impacto direto na classificação dos candidatos e possibilitou o ingresso dos 158 estudantes na Uncisal.
Após questionamentos sobre a legalidade do bônus, a Justiça determinou o cancelamento das matrículas. A decisão provocou uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, a PGR se manifestou favoravelmente à manutenção dos estudantes na universidade. A decisão final sobre o pedido de suspensão da liminar cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O que diz a Defensoria Pública
O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas, Othoniel Pinheiro, explicou que existem atualmente duas frentes judiciais relacionadas ao caso.
Uma delas é o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Uncisal, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, que chegou ao STF. Foi nesse processo que a PGR apresentou o parecer favorável à permanência dos alunos.
A outra frente é uma ação apresentada pela própria Defensoria Pública. O objetivo é que uma eventual decisão sobre a inconstitucionalidade do bônus tenha efeitos apenas para os próximos processos seletivos, preservando a situação dos estudantes que já ingressaram na universidade.
Segundo Othoniel, a argumentação considera princípios como boa-fé dos estudantes, segurança jurídica e presunção de legitimidade dos atos da administração pública.
“Eles estão ali de boa-fé, acreditaram no edital, acreditaram na legalidade da legislação e na presunção de legitimidade dos atos da administração pública”, afirmou.
O que acontece agora?
A decisão do STF será importante para definir se os 158 estudantes poderão permanecer matriculados na Uncisal.
A Defensoria Pública também espera que, até o início de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas analise o pedido cautelar apresentado pela instituição.
Segundo Othoniel Pinheiro, uma decisão favorável pode sair antes desse prazo, mas a expectativa é de que o caso tenha novos desdobramentos até o começo de outubro.
Enquanto a disputa judicial não é concluída, os 158 estudantes continuam frequentando normalmente as aulas na Uncisal.
