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União dos Palmares autoriza porte de arma para guardas municipais; saiba como vai funcionar

Medida alcança 48 agentes, mas autorização depende de solicitação individual e cumprimento de requisitos

A Guarda Municipal de União dos Palmares poderá contar com agentes autorizados a portar armas de fogo. A medida passou a valer após a Prefeitura e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas assinarem um Termo de Adesão e Compromisso, na última segunda-feira (31).

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O documento foi anexado ao Diário Oficial do Município e estabelece as condições para a concessão do porte funcional aos integrantes da corporação. Atualmente, 48 agentes atuam na Guarda Municipal, mas a autorização não será concedida automaticamente.

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Cada guarda deverá fazer uma solicitação individual e cumprir os requisitos exigidos para obter o porte. Entre eles estão aptidão psicológica, certidões de antecedentes, formação profissional e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

De acordo com o coordenador da Guarda Municipal, Anderson Félix, os agentes já concluíram as etapas prática e teórica da capacitação. Os testes psicotécnico e de tiro também já foram realizados.

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“Isso é uma grande conquista da nossa Guarda Municipal. O que ganha com isso é a população palmarina”, afirmou.

Porte funcional

O porte funcional condicionado poderá ser utilizado durante o serviço e também fora dele, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos para os agentes em Alagoas.

Depois de solicitar a autorização e comprovar o cumprimento das exigências, cada agente passará por análise. Os portes concedidos serão registrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O termo firmado entre o município e a Polícia Federal tem validade de 10 anos, contados a partir de 31 de agosto de 2026.

Segundo Anderson Félix, a autorização representa uma conquista para a Guarda Municipal e amplia as condições de atuação dos agentes na segurança da população de União dos Palmares.

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