O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, reagiu, mais uma vez, à postura da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) de realizar a apreciação de vetos governamentais por meio da votação secreta. Para o procurador, a votação nesse sentido representa o 'período das trevas em Alagoas'. A polêmica voltou ao debate após o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, atender um recurso da ALE e apontar a legalidade da votação secreta.
De acordo com o Jucá, o Ministério Público ainda não conhece o teor da decisão judicial, mas já requisitou as informações. "Não posso falar mais nada a respeito disso neste momento. Posso dizer, entretanto, que o Ministério Publico lamenta que, no terceiro milênio, algumas decisões ainda tenham a conotação do período das trevas", declarou o procurador.
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Na visão do representante máximo do Ministério Público Estadual, um deputado deveria assegurar a satisfação ao povo, mostrando transparência nas suas decisões tomadas no plenário da Casa de Tavares Bastos. "Qual a razão de um parlamentar, que foi eleito, esconder as suas posições de quem o elegeu? É preciso publicidade, transparência em tudo o que faz", comentou Jucá.
O recurso da procuradoria da ALE se deu após o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) obter, em primeira instância, uma decisão que obrigava à presidência da Casa de Tavares a realizar as votações dos vetos governamentais por meio do escrutínio aberto. O presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), declarou que não 'enxergava problema nas votações abertas', mas recorreu.
Os deputados que defendem a votação aberta cobram do parlamento a apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o tema. Eles acreditam que a matéria deve ser apreciada pelos parlamentares. Contudo, o procurador lembrou que, apesar de o MPE ter recorrido de outra decisão semelhante em 2015, até agora o pleno do TJ não retomou a discussão sobre o tema.
"O procurador da ALE, à época, interpôs um recurso de agravo de instrumento no TJ, mas o relator da matéria, desembargador Fábio Bittencourt, manteve a decisão de 1º grau. A decisão foi em maio, o desembargador Tutmés pediu vistas e até hoje não houve o julgamento", lamentou o procurador.
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