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POLÍTICA
MPE abre procedimento para investigar "supersalários" no Tribunal de Contas
Denúncia partiu do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Alagoas
O promotor Sidrack José do Nascimento, titular da Promotoria Coletiva da Fazenda Estadual, pediu à presidência do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) todas as informações relacionadas aos salários dos servidores da corte. Por meio do procedimento, o promotor quer investigar a denúncia que aponta o pagamento de altos salários no TCE.
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De acordo com o promotor, após a notificação, o TCE tem até dez dias para repassar todas as informações solicitadas pelo Ministério Público. A investigação que será conduzida pelo MPE é fruto de uma representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Alagoas (MCCE/AL).
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"Constando-se que há, de fato, as irregularidades apontadas na representação, os servidores podem ser denunciados por improbidade administrativa, visto que eles receberiam os salários sem o amparo legal. Toda essa questão será analisada com profundidade durante o procedimento que o MPE instaurou", explicou o promotor.
A presidência do TCE implantou, no início de 2015, quando da posse do conselheiro Otávio Lessa, o sistema de ponto eletrônico que, inclusive, resultou no corte de salários de alguns servidores, que estariam a receber além do limite legal. Por meio da assessoria de imprensa, o TCE informou que, mensalmente, o tribunal já disponibiliza os vencimentos dos servidores em seu site oficial.
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