CASO MASTER
Moraes pede julgamento conjunto com Mendonça no plenário do STF
Ministro também cobrou a derrubada integral do sigilo de todos os procedimentos vinculados aos casos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (11/9), ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que o julgamento sobre as mensagens trocadas por ele com Daniel Vorcaro, do Banco Master, seja realizado em conjunto com apurações que envolvem a conduta do ministro André Mendonça na condução do Caso Master.
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Moraes pede a Fachin julgamento conjunto de duas Petições (PET 16.704 e PET 16.662). No documento, Moraes argumenta que a análise separada dos processos gera contradição com o próprio posicionamento recente da Presidência do Tribunal.
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Anteriormente, Fachin havia reconhecido formalmente a conexão e continência entre os casos, alertando para o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso a análise fosse feita de maneira fracionada.
Apesar do reconhecimento de conexão probatória e fática entre os feitos, apenas a PET 16.662, que traz o resultado de relatório da Polícia Federal e aponta as mensagens e proximidade entre Moraes e Vorcaro, foi pautada para julgamento. Para Moraes, pautar apenas um dos procedimentos compromete a visão global dos fatos pelos demais magistrados.
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A Pet 16.704 reúne apurações sobre condutas atribuídas a Mendonça durante a relatoria das PETs 15041 e 15556. Moraes acusa o colega do Corte de suposta usurpação da direção de investigações policiais, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra alvos específicos.
Além da unificação da pauta de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes cobrou a derrubada integral do sigilo de todos os procedimentos vinculados aos casos.
A alegação é de que houve seletividade na liberação de documentos por parte de Mendonça. Moraes requereu ainda a intimação de todos os magistrados citados nas investigações para que possam prestar esclarecimentos e garantir suas prerrogativas institucionais.
Mendonça x Moraes
A derrubada do sigilo do caso ocorreu em meio à crise no STF devido ao caso Master. Nesta semana, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório elaborado pela Polícia Federal mostra suposta troca de mensagens entre o empresário e o magistrado.
Por diversas vezes, os dois teriam conversado sobre o andamento de investigações. Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário em 15 de setembro. O ministro afirmou que o plenário seria o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela Presidência da Corte e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
