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POLÍTICA
'Lei absurda': internautas pedem revogação da Previdência do governo Renan Filho
Apesar do protesto e das queixas das categorias, o governador taxou em 14% o salário do funcionalismo e dos servidores
A nova previdência estadual proposta Renan Filho, que agora desconta 14% de alíquota nos salários dos servidores, já está em vigor a partir da publicação, na primeira semana do ano, do texto reformulado. No entanto, as polêmicas em torno desta mudança continuam, inclusive com a possibilidade de revogação da lei que, segundo juristas, é inconstitucional. E o funcionalismo público, maior interessado nisto, nutre a esperança de que as regras sejam derrubadas a partir de um comentário da deputada Cibele Moura (PSDB), postado no Twitter.
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A parlamentar publicou na rede social o 'print' de uma conversa com na qual manda um recado para a equipe do gabinete. Na verdade, ele pede a atenção do grupo para ficar atento, no dia a dia, se há alguma lei regulando que seja 'absurda/desnecessária'. Se constatarem que sim, Cibele sugere 'revogar estas pestes todas' na volta do recesso do Legislativo.
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Ela também perguntou, na postagem, qual lei estadual deveria ser revogada. As reações dos internautas foram imediatas e a maioria citou, em forma de crítica, a previdência aprovada pelo governador Renan Filho (MDB). "Seria uma boa ideia com relação à famigerada reforma da previdência de Alagoas, que usurpou do dia para a noite uma bela fatia dos proventos dos servidores", afirmou um deles.
Os internautas cobraram da deputada empenho para que a previdência local fosse revista nos moldes em que foi aprovada na Casa de Tavares Bastos e, logo em seguida, sancionada por Renan Filho. Os comentárias ressaltam que o texto, apesar de afetar a vida do funcionalismo, não foi discutido com as categorias. "Comece [a revogação] por essa lei q vai descontar 14% dos proventos dos aposentados. Isso é um absurdo, não tivemos aumento e o nosso salário vai diminuir (sic)".
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Um dos comentários salienta que o texto estadual provocou aumento na idade de aposentadoria para professoras, sendo maior [este aumento] em relação aos educadores do sexo masculino.
Os servidores foram pegos de surpresa com a notícia de que o governo preparava um novo modelo previdenciário sem discutir com a base. A proposta chegou ao Poder Legislativo e, em tempo recorde, foi aprovado da maneira como o Executivo planejou. O funcionalismo alega que o texto não teve o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, por isso, é inconstitucional. Várias categorias se reuniram e estudam medidas jurídicas para barrar a nova lei na Justiça.
Além disso, o arrocho promovido por Renan Filho é o mais radical do Nordeste. Nos estados da região em que a previdência foi aprovada, o impacto ao servidor é menos cruel do que o que foi proposto em Alagoas. Em algumas localidades, a alíquota será aplicada de maneira escalonada e taxa os servidores de acordo com os salários que recebem. Até com os aposentados, a legislação de fora foi mais branda.
