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Justiça anula ato da Câmara e reconduz prefeito Carlos Gonçalves ao cargo em Rio Largo

Decisão suspende efeitos da posse do presidente da Casa, que deve prestar esclarecimentos em até 10 dias


			
				Justiça anula ato da Câmara e reconduz prefeito Carlos Gonçalves ao cargo em Rio Largo
Justiça anula ato da Câmara e determina retorno de Carlos Gonçalves ao cargo de prefeito de Rio Largo. Reprodução/ Redes Socais

A Justiça concedeu, nesta terça-feira (2), medida liminar que suspende o ato da Câmara de Vereadores de Rio Largo que havia declarado a renúncia do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice-prefeito Peterson Henrique (PP). A decisão garante o retorno imediato dos dois ao comando do Executivo municipal, após análise dos argumentos apresentados pela defesa, que denunciou falsificação de documentos e tentativa de golpe político.

A medida anula os efeitos do Ato da Presidência nº 01/2025, lido em plenário na última segunda-feira (31) pelo presidente da Câmara, vereador Rogério da Silva (PP), que chegou a assinar termo de posse como prefeito interino.

A defesa dos gestores sustentou que não houve renúncia formal, tampouco entrega de qualquer documento válido nesse sentido.

“Concedo a medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do Ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL e reconduzir os impetrantes Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito”, diz o juiz na decisão.

A Justiça também determinou que o presidente da Câmara seja notificado para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias. Após esse período, o caso será enviado ao Ministério Público, que deverá se manifestar antes do julgamento final do mérito.

Embora a liminar devolva Carlos Gonçalves e Peterson Henrique à Prefeitura de Rio Largo, a decisão ainda é provisória. O processo seguirá em tramitação até o julgamento definitivo, que ocorrerá após a manifestação do Legislativo municipal e do Ministério Público.

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Entenda o caso

Na segunda (31), a Câmara Municipal anunciou, de forma inesperada, a suposta renúncia de Carlos Gonçalves e Peterson Henrique durante uma sessão extraordinária. Segundo os vereadores, cartas assinadas pelos gestores foram entregues à Casa, o que teria justificado a posse do presidente do Legislativo como prefeito interino.

No entanto, ainda na tarde do mesmo dia, Carlos Gonçalves veio a público negar a autenticidade das cartas. Em nota oficial, classificou o episódio como um “ato criminoso e inconstitucional” e afirmou que tomaria as medidas legais cabíveis para reverter a situação.

“Não renunciei ao meu mandato, e nunca irei renunciar. Essa carta é falsa, fruto de uma tentativa criminosa de golpe!”, disse o prefeito.

O episódio provocou repercussão política. O senador Renan Calheiros (MDB) se manifestou em defesa de Carlos Gonçalves e pediu apuração rigorosa dos fatos, incluindo eventual participação de membros da Câmara na falsificação dos documentos.

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