LIMINAR
Justiça anula ato da Câmara e reconduz prefeito Carlos Gonçalves ao cargo em Rio Largo
Decisão suspende efeitos da posse do presidente da Casa, que deve prestar esclarecimentos em até 10 dias
A Justiça concedeu, nesta terça-feira (2), medida liminar que suspende o ato da Câmara de Vereadores de Rio Largo que havia declarado a renúncia do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice-prefeito Peterson Henrique (PP). A decisão garante o retorno imediato dos dois ao comando do Executivo municipal, após análise dos argumentos apresentados pela defesa, que denunciou falsificação de documentos e tentativa de golpe político.
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A medida anula os efeitos do Ato da Presidência nº 01/2025, lido em plenário na última segunda-feira (31) pelo presidente da Câmara, vereador Rogério da Silva (PP), que chegou a assinar termo de posse como prefeito interino.
A defesa dos gestores sustentou que não houve renúncia formal, tampouco entrega de qualquer documento válido nesse sentido.
“Concedo a medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do Ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL e reconduzir os impetrantes Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito”, diz o juiz na decisão.
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A Justiça também determinou que o presidente da Câmara seja notificado para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias. Após esse período, o caso será enviado ao Ministério Público, que deverá se manifestar antes do julgamento final do mérito.
Embora a liminar devolva Carlos Gonçalves e Peterson Henrique à Prefeitura de Rio Largo, a decisão ainda é provisória. O processo seguirá em tramitação até o julgamento definitivo, que ocorrerá após a manifestação do Legislativo municipal e do Ministério Público.
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Entenda o caso
Na segunda (31), a Câmara Municipal anunciou, de forma inesperada, a suposta renúncia de Carlos Gonçalves e Peterson Henrique durante uma sessão extraordinária. Segundo os vereadores, cartas assinadas pelos gestores foram entregues à Casa, o que teria justificado a posse do presidente do Legislativo como prefeito interino.
No entanto, ainda na tarde do mesmo dia, Carlos Gonçalves veio a público negar a autenticidade das cartas. Em nota oficial, classificou o episódio como um “ato criminoso e inconstitucional” e afirmou que tomaria as medidas legais cabíveis para reverter a situação.
“Não renunciei ao meu mandato, e nunca irei renunciar. Essa carta é falsa, fruto de uma tentativa criminosa de golpe!”, disse o prefeito.
O episódio provocou repercussão política. O senador Renan Calheiros (MDB) se manifestou em defesa de Carlos Gonçalves e pediu apuração rigorosa dos fatos, incluindo eventual participação de membros da Câmara na falsificação dos documentos.
