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Jungmann defende distinção entre usuário e traficante na Lei de Drogas

Ministro da Segurança Pública se reuniu nesta quarta com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia; após o encontro, ele pediu uma distinção na lei

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta quinta-feira (8) mudanças na lei antidrogas, a fim de deixar mais clara a diferença entre usuários e traficantes de drogas.

Jungmann se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e, entre outros assuntos, disse ter tratado com a magistrada sobre o assunto.

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"A lei antidrogas que nós temos faz uma distinção entre traficantes e usuários. Mas essa distinção precisa de uma quantidade que separa um do outro. Como a lei não traz essa quantidade, fica difuso, ao arbítrio de cada juiz decidir quem é usuário e quem não é", disse Jungmann.

Ao defender mudanças na lei, o ministro disse que o Brasil "prende muito, mas prende mal" e ressaltou que os presídios brasileiros estão "cheios de quem cometeu pequenos delitos, enquanto o grande traficante a gente não consegue colocar dentro das cadeias".

Para Jungmann, os presídios brasileiros são dominados por criminosos e, por isso, ao prender usuários de drogas e mantê-los encarcerados nesses locais, o Brasil está "entregando legiões e exércitos para o grande crime organizado".

"Nos últimos 16 anos, cresceu o número de vagas no sistema prisional, 171%. Mesmo assim, o déficit subiu em 269%", disse, ao citar a superlotação nos presídios.

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