Nesta sexta-feira (26), a Prefeitura de Maceió anunciou que as famílias que solicitaram a Carteira de Identificação do Autista também receberão um cordão de identificação.
O objeto servirá para facilitar a visualização do tipo de deficiência e compreensão do público, garantindo, assim, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital.
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Em Maceió, já foram emitidas 1.700 carteiras pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes). A solicitação pode ser feita na sede da secretaria, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na Avenida Comendador Leão, 1383, no bairro Poço.
O município também oferece outros serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A assistente social da Semdes, Raquel Ferreira, elencou alguns deles.
“A Prefeitura de Maceió fornece auxiliares de sala nas escolas, com atendimento educacional especializado, gratuidade no transporte público com o Cartão Vamu Especial; assento preferencial para os autistas nos ônibus, prioridade no cadastro habitacional, o benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros”, pontuou.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio da política pública de assistência social do Brasil, que pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para ter acesso ao benefício, a pessoa com autismo precisa apresentar o laudo médico que comprove sua condição e que indique a limitação para manter o sustento econômico.
É necessário comprovar também que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353,00.
Em Maceió, para requerer o auxílio, a pessoa com TEA, ou responsáveis podem procurar o Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa), no Centro, ou a sede do Sede do Cadastro Único, na Serraria, das 8h às 16h. Não precisa agendar.
CONFIRA OS ENDEREÇOS
- Sede do Cadastro Único (Av. Menino Marcelo, S/N, Serraria. Entre o GBarbosa e a Drogasil). Telefones: (82) 3312-5975/ 3312-5924;
- Centro de Atendimento Socioassistencial (Rua Engenheiro Roberto Gonçalves de Menezes, antiga Rua da Praia, 71, no Centro). Telefone: (82) 3312-5927.
SERVIÇO
A solicitação das Carteiras de Identificação do Autista de Maceió pode ser feita nas instituições que atendem ao público autista e na sede da Semdes, que fica na Avenida Comendador Leão, 1383, no bairro Poço, das 8h às 14h. Telefone: (82) 3312-5911.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- RG e CPF dos pais do usuário;
- RG e CPF do usuário;
- Comprovante de residência;
- Certidão de Nascimento do usuário;
- Duas fotos 3x4;
- Relatório Médico ou Atestado Médico (contendo o CID), que identifique o Transtorno do Espectro Autista;
- Encaminhamento da instituição ao qual está vinculado (se houver vínculo);
- Termo de Responsabilidade, assinado na Semdes, pelo responsável do usuário (não estando vinculado a nenhuma instituição);
- Requerimento preenchido e assinado pelo responsável do usuário.
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