O Prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, não publicou até a noite desta segunda-feira (26), o direito de resposta determinado pela Justiça Eleitoral, em atendimento ao pedido da deputada estadual e candidata à reeleição Ângela Garrote.
O conflito judicial começou quando o gestor do município do Agreste publicou vídeo no dia 30 de agosto em suas redes sociais contra a deputada, que se sentiu ofendida e entrou com uma ação.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da desembargadora Jamile Duarte Coelho Vieira, determinou que o Facebook, detentor também do Instagram, excluísse o vídeo do prefeito. O vídeo foi publicado no Instagram na terça-feira (30) e foi removido dias depois pelo prefeito.
No entanto, Garrote também ajuizou ação pedindo para que a Justiça determine que Júlio Cezar publique direito de resposta e que este permanecesse por sete dias na página do Instagram do prefeito.
O direito de resposta consiste em um vídeo gravado por Garrote, seguido da seguinte frase na legenda: “Publicação de Vídeo de Direito de Resposta Concedido pela Justiça Eleitoral à candidata Angela Maria de Lira Jesus Garrote nos autos do processo judicial nº 0600957- 20.2022.6.02.0000”.
A Justiça deferiu o pedido da candidata no dia 21 de setembro, determinando que Julio Cezar publique o vídeo, mantenha o material por sete dias e fixo no início do feed, de modo que outras publicações não coloquem o material para publicações mais antigas.
No dia 22, pelo não cumprimento da decisão, Angela acionou novamente a Justiça. De acordo com decisão da Justiça Eleitoral, foi certificado que Julio Cezar, mesmo sendo intimado, não publicou o vídeo de direito de resposta. Em nova decisão que mantém o direito de resposta, o juizo aumentou a multa a ser paga por dia de não cumprimento no valor de R$ 50 mil.
No dia 25 de setembro, Julio Cezar entrou com recurso de embargos de declaração, contrariando decisão do direito de resposta, mas o recurso foi indeferido pela desembargadora Jamile Duarte Coelho, que manteve o direito de resposta e aumentou multa para R$ 60 mil por dia em caso de descumprimento.
Novamente, nesta segunda-feira (26), o jurídico do prefeito de Palmeira dos Índios entrou com recurso, desta vez mandado de segurança cível, contra decisão da desembargadora, o qual também foi rejeitado.
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