O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da desembargadora Jamile Duarte Coelho Vieira, determinou que o Facebook, detentor também do Instagram, exclua um vídeo do prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, em que profere palavras contra a deputada estadual e candidata Angela Garrote. O vídeo foi publicado no Instagram na terça-feira (30). A decisão é desse sábado (04).
O prefeito de Palmeira dos Índios, cidade do Agreste de Alagoas, aparece ao lado da esposa, Karla Cavalcante, que também disputa ao cargo de deputada estadual, assim como Angela Garrote. Em vídeo, o gestor se defende de uma matéria jornalística que fala sobre um processo de violência doméstica, em que ele estaria respondendo na Justiça.
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Essa reportagem segundo ele, teria sido compartilhada pela deputada Angela Garrote em grupos de aplicativos de mensagem. Ainda no vídeo, sem mencionar o nome da deputada, o chefe do executivo municipal de Palmeira dos Índios diz:
“Vocês já devem ter percebido que eu, Júlio Cezar, venho sendo vítima de um bombardeio de fake news por parte de veículos de comunicação manipulados por uma certa Deputada Estadual que a cada dia mais tem sua campanha à reeleição derrotada pelo resultado do nosso trabalho junto ao município de Palmeira dos Índios e pelo meu apoio à minha esposa Karla Cavalcante”.
(...) “A atitude irresponsável não passa de uma tentativa criminosa e desesperada de requentar um processo judicial proposto no passado no qual reafirmo aqui novamente a minha absoluta inocência, porque o meu histórico é de paz e um homem temente a Deus. E essas mãos jamais foram sujas de sangue".
(...) “Eu não queria ter que te dizer isso de novo, deputada. Eu não gostaria de trazer novamente esse dessabor publicamente. Mas quando vejo uma deputada estadual que teve o nosso voto usando grupos de whatsapp para espalhar mentiras. Não poderia silenciar. Até porque essa não deve ser a postura de uma pessoa que ocupa cargo eletivo tão importante. Eu vou repetir: as tuas balas podem até me silenciar um dia, mas eu jamais me acovardarei, especialmente quando for preciso te dizer algumas verdades. Palmeira e Alagoas não merecem isso”.
A deputada Angela Garrote entrou com uma ação liminar de Pedido de Direito de Resposta. Para Garrote, as palavras de Júlio Cezar a caracterizaram como disseminadora de fake news, assassina, manipuladora, criminosa, covarde e fraca, "o que afronta a legislação eleitoral, visto que foi-se utilizado de artifícios ilegais para macular a imagem pessoal e política perante o eleitorado e toda a sociedade", destacou nos autos.
"Com efeito, analisando o conteúdo do vídeo e as falas degradavas, percebe-se que se tratam de fatos com grande gravidade, acusações imputadas sem respaldo, capazes de criar, artificialmente, estados mentais negativos e que dificultam, inclusive, a defesa da candidata", afirmou a desembargadora em decisão, que acrescenta:
"A narrativa contida na peça nos leva a concluir pela veiculação de propaganda eleitoral, devido ao caráter eleitoreiro das acusações proferidas, contendo suposta afirmação caluniosa, difamatória e/ou injuriosa ou fato sabidamente inverídico, ou, ainda, emprego de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais, conforme previsão contida no art. 242 do Código Eleitoral".
A decisão impõe que o Facebook exclua o vídeo num prazo de 24 horas e proíbe que o prefeito de Palmeira dos Índios publique em qualquer plataforma digital da internet ou rede social conteúdo semelhante, "uma vez que foi considerado irregular, em caráter liminar".
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