APURAÇÃO
Iprev Maceió aplicou R$ 50 mi em fundo de luxo sem histórico e não comprovou análise de riscos
Relatório aponta falhas na comprovação de cautelas e compatibilidade com benefícios previdenciários
O Iprev Maceió aplicou R$ 50 milhões dos servidores municipais em um fundo imobiliário estreante, voltado a empreendimentos residenciais de alto e superluxo, sem histórico de rentabilidade e sem liquidez comprovada. Depois de ser questionado, o instituto também não apresentou documentos suficientes para demonstrar que avaliou previamente os riscos e a compatibilidade da operação com o pagamento de aposentadorias e pensões.
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O aporte foi descoberto pelo Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) durante uma apuração sobre a previdência de São Roque. O órgão paulista identificou o Iprev de Maceió como o segundo maior investidor do fundo.
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As informações foram encaminhadas ao Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), que provocou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A análise feita em Alagoas concluiu que, dos dez pontos cobrados, somente o credenciamento do administrador e do gestor foi comprovado integralmente. Dois itens foram atendidos de forma insuficiente e sete não foram atendidos.
O relatório, de cerca de mil páginas, afirma que “não foi possível comprovar a observância das cautelas essenciais”. As falhas atingem riscos, liquidez, motivação e autorização.
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REGIMES PÚBLICOS
O levantamento do MPC-SP mostrou que o Nest Eagle pretendia captar R$ 500 milhões, mas conseguiu R$ 157,8 milhões, apenas 31,5% do previsto. Desse total, 97,5% (R$ 153,8 milhões) vieram de oito regimes públicos. O Iprev de Maceió, com R$ 50 milhões, ficou atrás apenas do regime do Rio de Janeiro, que aplicou R$ 75 milhões.
O prospecto previa ganhos com imóveis residenciais de alto e superluxo, mas os recursos não estavam vinculados a projetos específicos. A gestora poderia escolher outros empreendimentos ou não investir em nenhum dos ativos apresentados inicialmente.
Investir em fundos imobiliários é permitido. O que está em xeque é a concentração de R$ 50 milhões em um produto novo, sem desempenho anterior e sem destino definitivo, sem comprovação de uma avaliação completa dos riscos.
O QUE FOI CONSTATADO EM ALAGOAS
A área técnica do TCE-AL verificou que, na data do aporte, em 3 de dezembro de 2024, os R$ 50 milhões representavam 65,5% do patrimônio do Nest Eagle e toda a parcela do Iprev destinada a fundos imobiliários.
Na carteira geral do Iprev, a aplicação equivalia a 4,04%, abaixo do limite de 5%. O instituto, porém, não comprovou ter verificado previamente a margem disponível e analisado os riscos antes de liberar o dinheiro.
Não foram apresentados o relatório integral de análise do portfólio, o ato final de autorização nem uma exposição de motivos para concentrar todo o valor no Nest Eagle. As atas não explicam por que o Iprev entrou na oferta inicial em vez de aguardar a formação de preços no mercado. O relatório da Crédito & Mercado também foi considerado insuficiente por não aprofundar a liquidez, a volatilidade, a concentração e a compatibilidade com as obrigações previdenciárias.
QUEM PARTICIPOU DAS DECISÕES
As atas permitem reconstruir parte da cadeia decisória. Ronnie Reyner Teixeira Mota era diretor-presidente do Iprev, integrante e presidente do Comitê de Investimentos. Ele conduziu as reuniões extraordinárias de 5 e 7 de novembro de 2024, realizadas antes do aporte.
Na reunião do dia 5, Renan Foglia Calamia, representante da consultoria Crédito & Mercado, apresentou a análise da carteira e sugeriu a destinação de R$ 50 milhões a fundos imobiliários. Ele também apresentou um relatório sobre o Nest Eagle que concluiu pelo enquadramento formal do fundo nas regras do Conselho Monetário Nacional.
Participaram das reuniões Danyela Freire Araújo de Medeiros, então diretora interina de Governança e Gestão Interna; Alesandro Fernandes Silva, membro do Conselho de Administração; Marcelo Brasileiro Santos, membro do Conselho Fiscal; e Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, coordenador-geral de Investimentos e Receitas dos Fundos.
Em 7 de novembro, o Comitê autorizou a realocação de R$ 50 milhões para fundos imobiliários. A fiscalização, porém, não encontrou o ato final que autorizou especificamente a aplicação de todo o valor no Nest Eagle nem o documento que demonstrasse como os riscos foram ponderados. O relatório também não atribui responsabilidade definitiva aos participantes. O MPC-AL pediu que todos os envolvidos tenham direito de defesa durante o aprofundamento da apuração.
LIQUIDEZ COMPROMETIDA
As cotas do Nest Eagle chegaram à B3 somente em 14 de abril de 2025, mais de quatro meses após o aporte. Segundo a instrução técnica, não houve negociação ativa desde a listagem, o que compromete a liquidez e pode dificultar a recuperação do dinheiro.
Como o fundo é fechado, o Iprev depende de compradores para deixar o investimento. Mesmo assim, não demonstrou que o dinheiro poderia permanecer imobilizado sem comprometer o pagamento dos benefícios.
Também não foi comprovada uma avaliação sobre a necessidade de registrar provisão para possíveis perdas. Para o TCE, a ausência compromete as demonstrações contábeis e contraria o princípio da prudência.
DOCUMENTOS POSTERIORES
Na Autorização de Aplicação e Resgate, estavam em branco os campos sobre a compatibilidade com o pagamento dos benefícios e a análise dos colegiados.
A autorização foi assinada em 28 de março de 2025. O demonstrativo usado para provar o respeito ao limite foi assinado em 1º de abril. Para os técnicos, os documentos mostram a situação posterior, mas não as verificações que deveriam ter antecedido o aporte.
Somente a certificação de Ronnie Mota foi apresentada. Quatro conselheiros e o coordenador de investimentos presentes na ata não apareciam cadastrados no sistema do Ministério da Previdência, falha de registro e transparência apontada pelo TCE.
MPC DE ALAGOAS PEDE APURAÇÃO
Depois de receber o relatório técnico, o MPC-AL afirmou que as diligências confirmaram a necessidade de aprofundar a apuração. A procuradora Stella Méro Cavalcante pediu o envio do processo ao Pleno do TCE, que deverá decidir se o caso seguirá como representação ou será transformado em auditoria.
O MPC-AL também defendeu um plano de contingência para o equilíbrio atuarial. Ainda não houve julgamento ou penalidade.
CONEXÃO COM O BANCO MASTER
A apuração foi reunida ao processo sobre R$ 97 milhões aplicados pelo Iprev no Banco Master: R$ 80 milhões em 2023 e R$ 17 milhões em 2024.
Na investigação da Polícia Federal, essas aplicações aparecem com valor atualizado em R$ 117 milhões. Somadas aos R$ 50 milhões do Nest Eagle, elevam a aproximadamente R$ 167 milhões o volume sob apuração.
As apurações são independentes. A PF investiga possíveis crimes no caso Master; o TCE e o MPC examinam a regularidade das operações e a participação de gestores e conselheiros.
