Eleições 2026
POLÍTICA
Impasse sobre eleição para governador-tampão continua; MDB e União Brasil pedem ao STF para entrar no processo
PGE, ao se manifestar no STF, aponta que a indefinição pode provocar "grave risco" ao Estado; oposição alega irregularidades e quer edital com novas regras
O MDB Nacional (Movimento Democrático Brasileiro) e o Partido União Brasil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar, na qualidade de Amicus Curiae (Amigos da Corte), no processo que trata sobre as eleições indiretas para governador-tampão e vice em Alagoas, que seriam realizadas nesta segunda-feira (2), mas foram suspensas pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
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O pleito segue em um impasse jurídico. A oposição aponta irregularidades no edital de convocação das eleições e quer uma nova publicação das regras. A Procuradoria Geral do Estado, ao se manifestar ao Supremo, alega que a indefinição da data pode provocar "grave risco" ao Estado.
Quem se habilita a Amicus Curiae tem a pretensão de auxiliar o órgão julgador no processo. O pedido dos partidos foi feito nesta segunda-feira (2) para o processo referente à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O STF derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas que mantinha a realização das eleições para esta segunda. Por causa disso, a votação não foi realizada e segue indefinida.
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A oposição aponta irregularidades nas regras adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), como a votação aberta e com candidaturas distintas para governador e vice. Segundo os advogados que representam o Partido Progressista e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela regra, tem que haver uma nova publicação de edital, mesmo que a decisão atual de Fux seja derrubada pela Corte.
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"A lei prevê que a eleição tem que ser marcada 96 horas antes. Como a eleição não ocorreu na data e hora convocada e existem diversos outros procedimentos na sessão que não apenas a eleição, se eventualmente uma decisão vier a suspender a decisão do Ministro Fux, no mínimo, o edital deve ser republicado", afirmam, e complementam:
"Mas como já atropelaram todos procedimentos até aqui, bastando ver a lei e o edital, quem sabe não tentem atropelar mais um. O desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e de um rito jurídico adequado tem sido uma tônica desse procedimento de eleição indireta".
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou ao STF pedindo a continuidade do pleito. O órgão alega que a indefinição da data pode trazer "comprometimento da ordem democrática, com grave risco ao funcionamento do próprio Estado de Alagoas".
O impasse jurídico começou na semana passada, quando a magistrada Ester Manso, atendendo a um pedido do PSB, anulou as eleições, cujos votos partirão dos próprios parlamentares. Em seguida, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a liminar da magistrada, mantendo as eleições para esta segunda.
Na sequência, o PSB entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em nova decisão, manteve a votação para hoje. Assim, a oposição entrou com ação no STF. O presidente da Corte decidiu pela derrubada da liminar do Tribunal de Justiça, suspendendo o pleito, sendo esta, a decisão atual.
