DEPUTADO
”Emprego também é direito de permanecer em sua terra”, defende Wadson Regis
Proposta que prevê reserva de 100% das vagas de até dois salários mínimos para moradores locais, pretende transformar emprego público em instrumento de desenvolvimento econômico
O jornalista e candidato a deputado estadual Wadson Regis defendeu nesta sexta-feira (28) que Alagoas lidere uma discussão nacional para mudar a lógica dos concursos públicos e utilizar o emprego e a renda como instrumentos de consolidação das economias municipais.
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A proposta prevê a criação de critérios territoriais para o preenchimento de cargos públicos, com percentuais diferenciados de acordo com a remuneração e o nível de qualificação exigido.
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Pelo modelo inicialmente defendido por Regis, cargos de nível fundamental com remuneração de até dois salários mínimos teriam 100% das vagas destinadas a moradores do município há pelo menos seis meses antes da inscrição no concurso.
Para cargos técnicos, a proposta é reservar 75% das vagas aos moradores locais. Nos cargos de nível superior, diante da possibilidade de falta de profissionais especializados em determinadas cidades, o percentual proposto seria de 50%.
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Os índices fazem parte de uma proposta inicial e deverão ser submetidos ao debate jurídico, econômico, político e social. A ideia tem como principal fundamento a manutenção do emprego, da renda e das famílias dentro dos próprios municípios.
Regis argumenta que essa necessidade se torna ainda mais evidente nos cargos de menor remuneração e qualificação. “Para um trabalhador sem formação técnica ou superior, deixar sua cidade para buscar uma oportunidade em outro município pode significar assumir despesas com aluguel, transporte, alimentação e deslocamento incompatíveis com uma remuneração de até dois salários mínimos”, defende o jornalista. “Ao mesmo tempo, quando esse emprego é ocupado por alguém que já vive na própria comunidade, a renda tende a permanecer mais próxima daquele ciclo econômico”, acrescenta.
“Se estamos falando de um trabalhador que recebe até dois salários mínimos, precisamos perguntar qual é o sentido econômico e social de obrigá-lo a deixar sua cidade e sua família para tentar sobreviver em outro lugar quando existe uma função pública sendo exercida dentro do município onde ele vive. É preciso quebrar paradigmas e começar a enxergar o emprego público também como ferramenta de desenvolvimento local”, defende Wadson Regis.
Segundo ele, a proposta parte da constatação de que muitos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte, apresentam forte dependência das transferências constitucionais e possuem limitada capacidade de geração de emprego e arrecadação própria. Nesse cenário, a folha pública exerce influência significativa sobre a economia local.
A lógica defendida por Regis é criar um ciclo econômico: o emprego gera salário; o salário movimenta supermercados, farmácias, comércio e prestadores de serviços; esse consumo gera faturamento e arrecadação; empresas fortalecidas preservam postos de trabalho e podem criar novas oportunidades.
Alagoas como laboratório nacional
Por enfrentar limitações constitucionais no modelo atualmente existente para os concursos públicos, Wadson Regis reconhece que a proposta exigirá amplo debate jurídico e poderá demandar mudanças na legislação e até no texto constitucional. Para ele, porém, justamente aí está o caráter disruptivo da iniciativa.
“Se queremos resultados diferentes, precisamos ter coragem de discutir modelos diferentes. Uma proposta disruptiva existe para questionar paradigmas. Isso não significa atropelar a Constituição. Significa utilizar os instrumentos democráticos para discutir se a legislação precisa evoluir diante da realidade econômica dos municípios brasileiros”, afirma.
A estratégia defendida prevê inicialmente a construção da proposta em Alagoas e, paralelamente, a mobilização da bancada federal do estado para levar a discussão ao Congresso Nacional, caso seja necessária uma alteração constitucional que dê segurança jurídica ao novo modelo. “A intenção é transformar Alagoas em laboratório de uma política que, posteriormente, possa ser discutida nacionalmente”, defende.
Emprego como política de desenvolvimento
Outro argumento da proposta é combater o esvaziamento econômico das pequenas cidades. “Quando um morador precisa abandonar sua comunidade em busca de trabalho, o município não perde apenas população. Perde consumidor, força de trabalho e capacidade de movimentação econômica”, justifica o jornalista. “Para os trabalhadores de menor renda, o impacto pode ser ainda maior”, acrescenta.
A proposta de Wadson Regis pretende inverter essa lógica: criar condições para que o cidadão possa trabalhar, receber sua remuneração, permanecer próximo da família e movimentar a economia da cidade onde vive.
Nos cargos técnicos, a reserva proposta cairia para 75%, permitindo participação maior de profissionais de outras localidades. Para as funções de nível superior, o percentual seria de 50%, preservando metade das vagas para ampla concorrência e permitindo ao poder público buscar profissionais especializados fora do município quando não houver mão de obra local suficiente.
O projeto também deverá prever políticas de qualificação profissional para ampliar progressivamente a capacidade dos próprios municípios de formar trabalhadores para funções técnicas e especializadas.
“Não queremos fechar cidades. Queremos desenvolver cidades. Precisamos encontrar uma maneira de fazer o dinheiro circular, gerar renda, consolidar o comércio e permitir que as famílias permaneçam onde construíram suas vidas. Alagoas pode começar uma discussão que interessa a milhares de municípios brasileiros”, afirma Wadson Regis.
A proposta deverá agora avançar para a elaboração de estudos econômicos e jurídicos, construção legislativa e discussão com representantes políticos, especialistas e sociedade.
Para Regis, o ponto central do debate será estabelecer uma nova relação entre serviço público e desenvolvimento regional: fazer com que a presença do Estado em cada município também seja capaz de produzir emprego, renda e fortalecimento da economia daquele território.
