O deputado federal Fabio Costa (PP/AL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer, formalmente, a inclusão do presidente da República na relação de investigados no inquérito das ‘Fake News’ após Lula chamar de ‘armação’ do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) a investigação de um plano para atentar contra a vida de autoridades públicas.
O esquema foi desbaratado na semana passada, numa apuração conjunta, que envolveu a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Penitenciário de São Paulo.
O parlamentar alagoano encaminhou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator desta investigação na Suprema Corte. Ele avalia que o presidente atentou contra democracia e proliferou desinformação ao chamar de ‘armação de Moro’ o plano para matar autoridades públicas.
A declaração de Lula foi dada na semana passada, na visita oficial que ele fez ao Complexo Naval de Itaguaí (RJ), onde fica a linha de produção do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha do Brasil.
“Eu acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, é visível que é uma armação do Moro. Vou pesquisar, vou saber. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele. Eu vou pesquisar e saber o porquê da sentença. Não vou ficar atacando ninguém sem ter provas e, se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Não sei o que vai fazer da vida se continuar mentindo do jeito que está mentindo”, afirmou o presidente.
Na avaliação do Delegado Fabio Costa, a atitude tomada por Lula se configura em uma inegável prática de atentado às instituições democráticas e proliferação de desinformação, considerando o resultado da operação da PF, deflagrado no dia 22 de março, que tinha como objetivo desarticular um grupo que planejava extorquir, sequestrar e matar autoridades públicas que atuavam no combate às facções criminosas.
Os investigadores garantem que colheram uma vasta documentação indicando a autoria e materialidade do plano orquestrado para ataque às figuras públicas.
“Entretanto, o presidente da República, mesmo afirmando querer ser ‘cauteloso’, promoveu verdadeiro ataque às instituições, notadamente aquelas imbuídas do trabalho investigativo, desqualificando-as e relegando-as ao papel de fantoches de um senador da República, descredibilizando a integridade e minando a confiabilidade desses relevantes órgãos aos olhos da população brasileira. Tais assertivas ostentam um grau ainda maior de reprovabilidade, na medida em que foram proferidas sem amparo em qualquer elemento probatório - ou sequer indiciário”, destacou Fabio Costa.
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Segundo o deputado, as declarações do presidente Lula caracterizam notícia falsa, nutrida, como pensa, por “sentimentos revanchistas e com a finalidade única e repudiável de desinformar, fragilizando instituições e autoridades públicas, circunstância que tem o condão de provocar irreparável subversão da ordem e indesejável incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
E avalia que o chefe da nação “utilizou o exercício do cargo como instrumento para manipular a opinião pública a favor de suas conspirações imaginárias e proliferar ataques infundados e escancarados à independência e à autonomia das instituições, expondo a risco a Democracia e o próprio Estado de Direito”.
O inquérito das ‘Fake News’ investiga a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte, seus familiares, além de subversão à ordem democrática.
*com assessoria
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