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ARTICULAÇÃO
Avança na ALE proposta que estabelece emendas impositivas de bancada em Alagoas
Projeto busca ampliar o poder dos deputados estaduais na destinação de recursos do orçamento.
Avança na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a discussão da PEC nº 101/2026, que estabelece a obrigatoriedade de execução das emendas impositivas de bancada no orçamento estadual. Segundo o deputado Dudu Ronalsa (MDB), a proposta busca ampliar a participação dos deputados na destinação de recursos para municípios e segmentos da sociedade.
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Em entrevista nesta quarta-feira (21), o deputado explicou que o mecanismo segue um modelo já adotado no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Segundo ele, a proposta pretende fortalecer a atuação dos parlamentares diante das demandas recebidas nos municípios alagoanos.
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“É uma forma de fortalecer o mandato. A gente sabe das demandas que vêm para nós aqui no Legislativo”, afirmou.
De acordo com Ronalsa, a proposta prevê que as emendas de bancada também tenham execução obrigatória, seguindo as regras que serão estabelecidas para o mecanismo. Atualmente, os deputados estaduais já contam com instrumentos próprios para destinar recursos, mas a iniciativa pretende acrescentar uma modalidade coletiva de indicação orçamentária.
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O parlamentar defendeu que a proposta seja construída com regras claras para a distribuição e a aplicação dos recursos. A ideia, segundo ele, é permitir que os deputados se organizem em bancadas para definir as prioridades de investimento.
Dudu Ronalsa afirmou que a criação das emendas impositivas de bancada pode ampliar a capacidade dos deputados de contribuir com ações e investimentos nas cidades onde atuam.
“É fortalecer o mandato e, consequentemente, a gente poder contribuir mais com as cidades que a gente trabalha ou com os segmentos que a gente trabalha”, declarou.
O deputado também explicou que os recursos deverão sair do próprio orçamento estadual. O montante destinado às emendas, entretanto, ainda não está definido e dependerá dos valores previstos no orçamento e das regras estabelecidas no projeto.
A proposta também prevê uma distribuição entre as bancadas partidárias. Questionado sobre a possibilidade de os partidos com maior número de deputados receberem mais recursos, Ronalsa afirmou que a divisão deverá seguir critérios proporcionais.
O deputado disse acreditar que a iniciativa terá apoio suficiente para avançar na Assembleia, mas reconheceu que o projeto precisa cumprir as etapas legislativas antes de entrar em vigor.
Segundo ele, a intenção é aprovar a proposta a tempo de incluir o mecanismo no orçamento estadual de 2027. Ronalsa afirmou que os parlamentares deverão trabalhar para cumprir o calendário de tramitação.
O texto ainda precisa ser analisado conforme as exigências legislativas aplicáveis. Por isso, a implementação das emendas dependerá da aprovação da proposta e da definição das regras para sua execução.
A criação das emendas impositivas de bancada amplia a discussão sobre a participação do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias do estado e sobre a divisão de responsabilidades entre deputados e governo na destinação de recursos públicos.
