O aumento de 1 ponto percentual no repasse de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), promulgado na quarta-feira (27), pelo Congresso Nacional, foi bastante comemorado pelos prefeitos alagoanos. Com as gestões no sufoco pela queda de arrecadação nesta pandemia, eles preveem que o valor a mais possa atenuar os graves problemas financeiras vivenciados nos últimos anos.
O texto aprovado na Câmara (já tinha passado pelo Senado) prenuncia que o Governo Federal deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.
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A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) explica que o aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
O presidente da entidade, prefeito Hugo Wanderley (MDB), esteve em Brasília acompanhando os desdobramentos do projeto e contribuindo com a articulação política. Ele avalia que a promulgação se configura em uma conquista histórica.
"É uma honra ter participado deste processo, já que a promulgação do 1% do FPM de setembro chega em um momento importante, que é a transição para a retomada econômica. Neste momento, nós temos uma carga de responsabilidade muito grande, por causa das transferências de serviços. É importante ressaltar que esse recurso não chegará de uma vez. Isso irá diminuir os problemas financeiros que são vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais. Fora isso, nós também fomos a Brasília para aprovação de outras pautas que são essenciais para o desenvolvimento dos municípios”, ressalta.
Ele lembra que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi protagonista e decisiva para que o Congresso aprovasse a matéria. O incremento deve representar, pelos cálculos da entidade nacional, R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025. Até a próxima segunda-feira, a CNM pretende liberar uma avaliação técnica que mostra o impacto do aumento do FPM em cada estado.
O pleito adicional de 1% do FPM de setembro iniciou em 2017 como demanda dos prefeitos do Nordeste que estavam em profunda crise financeira. Os gestores procuraram a CNM, que começou a sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da criação desse recursos em setembro, período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica.
Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre em função da restituição do Imposto de Renda. Nos últimos 5 anos, o repasse do mês de setembro foi um dos piores do ano, segundo a Confederação.
Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
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