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POLÊMICA
Antonio Tabet faz novo post sobre Nossa Senhora após decisão do TSE
Publicação do humorista havia sido retirada duas vezes antes de nova manifestação nas redes sociais
O humorista Antonio Tabet fez uma nova publicação, na noite de quarta-feira (30), nas redes sociais relacionando a imagem da Santa Nossa Senhora Aparecida com a família Bolsonaro.
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A postagem acontece após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de manter fora do ar todas publicações que vinculam diretamente o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com a notícia falsa de que a Santa pode perder o título de padroeira do Brasil. O ministro relator, André Mendonça, ajustou o voto e passou a defender a manutenção da publicação de Tabet, cuja remoção ele havia defendido no voto original.
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Na publicação, sem citar nomes, Tabet repete uma frase que já havia sido publicada anteriormente por ele: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!"
"É a terceira vez que este post vai para o ar. Na primeira vez, foi censurado quando tinha mais de 2 mil retweets. Depois, voltou e foi censurado mais uma vez com quase 30 mil retweets", escreveu o humorista.
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"Agora, se Deus e a democracia quiserem, ela nunca mais sai daí", completou Tabet.
Como mostrou a CNN, na quarta-feira, em um julgamento no plenário virtual da Corte, que durou 14 horas, André Mendonça abriu a sessão defendendo a liminar assinada por ele na última sexta-feira (25), quando derrubou uma postagem do humorista Antônio Tabet e, consequentemente, milhares de posts similares.
Mendonça argumentou que as ordens de remoção de conteúdo "não constituem censura prévia", nem violação à liberdade religiosa. O voto foi seguido por Kassio Nunes Marques, e por Dias Toffoli.
Por volta das 20h30, Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou a postagem do humorista Antonio Tabet, que dizia, sem citar Flávio, que a "família miliciana" teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de "dúvida razoável" sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão. Manteve, porém, a proibição aos posts que associem Flávio à suposta tentativa de mudança do título.
"O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", escreveu o ministro.
Em decisão tomada na sexta-feira, Mendonça havia determinado a derrubada de mais de mil links que relacionam Flávio e Nossa Senhora Aparecida, com multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a ordem.
Entenda
O imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Os conteúdos publicados nas redes sociais utilizaram falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, em que afirmou que "quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". A declaração foi feita em um vídeo em que o presidenciável explicava a ausência no primeiro debate presidencial realizado pela TV Band.
Na sexta-feira, em ação ajuizada por Flávio no TSE, Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção imediata da publicação. O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.
Dois dias após a decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido de Antonio Tabet e derrubou a ordem do colega, liberando as publicações sobre a santa. Para o ministro, a proibição das postagens representava uma restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral.
Presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques chegou a pedir que o presidente do STF, Edson Fachin, tomasse alguma providência sobre a interferência de Dino em uma decisão da Justiça Eleitoral.
Em mais uma reviravolta do caso, porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino na segunda-feira (28) e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral contra as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
Na decisão, Fux questionou o processo utilizado por Dino para tomar a medida, já que se tratava de uma ação já existente que discutia outro tema. O ministro também afirmou que Dino tomou a decisão sem ouvir Mendonça, Flávio Bolsonaro ou a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida se insere no contexto da divisão do STF. Dino é um dos aliados mais próximos a Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Suprema Corte e o Banco Master. Foi ele o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.
Essa também não é a primeira vez que Dino derruba uma decisão de Mendonça. Ele concedeu uma liminar para cassar a determinação que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, colocando-o de volta no posto.
Até então, a derrubada de decisões de um ministro do STF por um colega não era inédita, mas era extremamente rara, já que não há hierarquia entre os magistrados.
Do outro lado, Mendonça é o principal oponente de Moraes. Foi ele quem tornou público o relatório que trazia as mensagens do ministro com Vorcaro. Luiz Fux é da ala favorável a Mendonça.
