NESTA QUINTA
EUA anunciam tarifa de 12,5% contra o Brasil por trabalho forçado
Governo americano concluiu que esses países adotaram práticas comerciais desleais ao falharem em proibir e fiscalizar a importação de produtos feitos com trabalho forçado
Os Estados Unidos anunciaram hoje uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros por suposta falha na fiscalização na importação de bens produzidos com trabalho forçado.
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O que aconteceu
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A sobretaxa contra exportações brasileiras é de 12,5%. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma que a taxação resulta da falha do Brasil em proibir e fiscalizar a importação para o mercado doméstico de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países.
A cobrança será total, sem isenções. Diferentemente da tarifa de 25% por "práticas desleais", que tem uma lista de 2.100 exceções, a nova alíquota deve atingir todas as vendas do Brasil para os EUA.
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A nova sobretaxa substituirá outra. Ela ocupará o lugar da taxa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que expira justamente hoje.
Cinquenta e quatro países sofreram a taxação de 12,5%. Outros cinco parceiros e o bloco da União Europeia (composto por 27 países) foram tarifados em 10% por terem adotado proibições, mas ainda fiscalizarem mal. A sobretaxa foi imposta após uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo Trump, a prática restringe o comércio norte-americano em razão da concorrência desleal. "A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.
Incertezas travam contratos e investimentos dos exportadores. "Esse clima de incerteza já causa um prejuízo enorme", diz Francisco Carlos, professor de Economia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras). Ele avalia ser possível que uma cobrança anule a outra, como aconteceu com a entrada da tarifa de 25%.
Indústria estima impacto sobre 4.187 produtos. O cálculo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) indica que os setores afetados respondem por US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os EUA. "Se as duas novas propostas forem adotadas, haverá um acréscimo de 37,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% são do tipo intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos", avalia a CNI.
O que pesa contra o Brasil
USTR diz que o Brasil não inibe as importações com trabalho forçado. Apesar de reconhecer as medidas do governo brasileiro para inibir a compra dos bens, o relatório diz ser "injustificada" a dificuldade em implementar o que foi assinado sobre o tema em acordos de livre comércio.
A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens fabricados com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores norte-americanos a competir em um campo desigual.
Jamieson Greer.
EUA apontam indícios de trabalho forçado na produção de carne do Brasil. A prática teria ajudado a dobrar a exportação de carne para os países investigados na última década. "É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil", afirma o relatório do USTR.
Relação comercial entre Brasil e China incomoda o governo Trump. O documento também destaca que as vendas de carne bovina congelada para a China saltaram mais de 17 vezes entre 2015 e 2025, de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas. O cenário contrastaria com as exportações dos EUA para o mercado chinês, que apresentaram uma "tendência de queda" nos últimos anos.
A falha da China em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de carne bovina congelada do Brasil com base em trabalho forçado conferiu uma vantagem de custo à carne bovina brasileira e distorceu a concorrência.
Planalto reage
O governo brasileiro já havia criticado a possibilidade de sanções. A iniciativa pode prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo, segundo comunicado assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após a ameaça da nova tarifa.
Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação.
Mauro Vieira, em comunicado.
