URGÊNCIA
Fiação exposta e risco de acidentes: condomínio em Maceió precisa de R$ 240 mil em reparos
Residencial Lúcio Costa, no Petrópolis, tem 40 caixas de distribuição deterioradas e ainda não definiu quem vai custear a troca
Um reparo estimado em R$ 240 mil é necessário para solucionar problemas na rede elétrica do Residencial Lúcio Costa, no bairro Petrópolis, em Maceió. O condomínio, que possui 20 blocos e 320 apartamentos, ainda não tem definição sobre quem vai custear o serviço.
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Com mais de 20 anos de construção, o empreendimento foi aprovado e construído pelo Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil público para acompanhar o caso.
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Entre os serviços necessários está a substituição de 40 caixas de distribuição metálicas, instaladas na entrada dos blocos. As estruturas estão deterioradas pela ação do tempo, e algumas estão sem portas, deixando a fiação exposta.
Segundo o condomínio, os moradores já realizaram alguns ajustes e reformas, mas não têm condições financeiras de arcar com o serviço restante.
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O subsíndico, Adilson Carlos, afirma que acidentes relacionados à rede elétrica já foram registrados no residencial.
“Houve uma explosão com queima de fiação e com danificação de eletrodomésticos. Vai que uma hora dessa aí aconteça com uma criança. A nossa preocupação maior são as pessoas.”
Impasse sobre o pagamento
Em reuniões anteriores, a Equatorial informou que sua responsabilidade técnica e financeira se limita à rede elétrica externa e se recusou a assinar um termo de acordo administrativo para assumir os custos das caixas de distribuição internas.
Já a Caixa Econômica Federal declarou que não possui amparo legal ou dotação orçamentária para custear reformas em empreendimentos privados. O banco ressaltou que não tem obrigação de assumir custos condominiais após a posse dos imóveis pelos beneficiários.
A Caixa, no entanto, informou estar disposta a colaborar institucionalmente na articulação de soluções junto ao município.
Por sua vez, a Prefeitura de Maceió informou, no entanto, que possui dotação orçamentária para manutenção de redes e vias públicas, mas há impedimento legal para utilizar esses recursos em propriedades privadas. Segundo o município, a execução do serviço só seria viabilizada juridicamente mediante determinação ou mandado judicial.
Nova audiência
Após várias audiências sem consenso, um novo encontro foi marcado para 30 de setembro, com a convocação dos órgãos e instituições envolvidos no processo. O objetivo é buscar uma solução para a realização do serviço no condomínio.
A Defesa Civil também foi requisitada para atuar no caso.
Um inquérito civil que tramita no Ministério Público tem como objetivo fazer com que o Condomínio Residencial Lúcio Costa se adeque junto ao Corpo de Bombeiros de Alagoas e obtenha o Auto de Vistoria (AVCB).
