O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta quarta-feira (27) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja federalizada a investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A federalização, se autorizada, permite que a apuração do assassinato saia da esfera estadual, com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e vá para esfera federal - onde a Polícia Federal e Ministério Público Federal darão continuidade às análises.
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Atualmente, a apuração sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é comandada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio de Janeiro. A família da vereadora é contra a mudança nos responsáveis pela apuração.
Em um dos últimos atos de mandato, em setembro de 2018, a então procuradora Raquel Dodge considerou que as investigações podem estar contaminadas na esfera estadual, em razão da demora para uma conclusão sobre os mandantes do crime. Passado um ano e meio, o caso ainda não foi encerrado.
Desde então, a relatora sorteada para o processo, Laurita Vaz, ouviu todos os envolvidos para definir se há ou não inércia na condução do caso pelas autoridades estaduais. Segundo apurou o G1, a tendência no tribunal é negar a federalização, como quer a família da vereadora.
Um dos argumentos é o de que as investigações estão avançadas em âmbito estadual, e os acusos acusados de executar o assassinato já foram presos. A polícia ainda tenta descobrir possíveis mandantes.
O julgamento acontece na Terceira Seção, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma do STJ. As duas turmas tratam de direito penal.
O pedido de federalização
No pedido de federalização, a então chefe da PGR Raquel Dodge classificou o assassinato de Marielle Franco como feminicídio de uma defensora de direitos humanos que combatia a violência policial e de grupos paramilitares.
"Essas características das vítimas geram importante efeito inibidor para o exercício dos direitos humanos na sociedade, pois os assassinos demonstram sua força e certeza de impunidade ao atingir um defensor ou defensora de direitos humanos, intimidando e deixando inseguros os demais membros do grupo vulnerável envolvido", afirmou Dodge no pedido.
Em carta enviada a ministros do STJ, a família da vereadora afirmou que federalizar o caso representaria um "retrocesso lamentável", que a apuração é "bem conduzida" atualmente e que deve permanecer sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do estado do Rio.
No STJ, também foi cogitada a criação de uma força-tarefa composta por policiais estaduais do Rio de Janeiro e policiais federais para atuação na investigação. Essa medida alternativa ainda não tem previsão legal, segundo alguns ministros da Corte.
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