Os prazos de processos judiciais que tenham como parte o Estado do Rio Grande do Sul, os municípios gaúchos ou o Ministério Público (MPRS) estão suspensos até 31 de maio nos tribunais de todo o país por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ficam suspensos ainda os prazos de ações que sejam oriundas de varas e tribunais sediados no Estado ou cujas partes estejam representadas, exclusivamente, por advogados inscritos na OAB/RS ou representadas pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
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A determinação consta em decisão do último dia 10, assinada pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.
A medida leva em conta a permanência da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, em razão das fortes chuvas e enchentes.
A suspensão dos prazos ocorrerá nos tribunais do país, inclusive superiores, bem como no CNJ, no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
*com assessoria
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