O Poder Judiciário de Alagoas vai repassar valores depositados como prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A autorização levou em conta a calamidade pública no Estado, em razão das enchentes e fortes chuvas dos últimos dias, quando mais de 100 pessoas morreram e milhares estão desabrigadas.
O ato normativo que trata do repasse foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Fernando Tourinho, e pelo corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Domingos Neto.
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Segundo o texto, caberá ao Juízo Criminal efetuar os repasses em observância às normas que regulamentam a destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias.
O Juízo deverá informar, posteriormente, o número do processo e o respectivo valor encaminhado.
*Com assessoriaApp Gazeta
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