PRISÃO DOMICILIAR
DPE pede intervenção internacional para libertar jornalista de 76 anos em AL
Defensoria Pública acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos após esgotar recursos na Justiça brasileira
A Defensoria Pública de Alagoas (DPEAL) recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir intervenção internacional no caso de uma jornalista de 76 anos que está em prisão domiciliar integral e teve seus canais de comunicação bloqueados por tempo indeterminado.
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A medida cautelar foi apresentada na última sexta-feira (4), após o esgotamento dos recursos e mecanismos de defesa disponíveis na Justiça brasileira, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo a DPE, as restrições impostas à jornalista representam graves violações de direitos fundamentais e comprometem o exercício da profissão, além de atingirem a liberdade de expressão. O órgão sustenta que a prisão relacionada à atuação jornalística e o bloqueio dos canais de comunicação podem caracterizar censura prévia, uso desproporcional do direito penal e tratamento degradante contra uma pessoa idosa.
Na petição encaminhada à CIDH, a Defensoria também apresentou novos fatos, dentre eles o reconhecimento, na esfera administrativa do próprio Poder Judiciário, de desvios funcionais que haviam sido denunciados pela jornalista durante seu trabalho investigativo. A autoridade envolvida foi posteriormente punida, segundo a instituição.
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Apesar disso, conforme a DPE, a condenação criminal e as restrições à liberdade da jornalista foram mantidas pelas instâncias nacionais. A Defensoria afirma que a continuidade das medidas pode provocar danos irreparáveis à saúde física e mental da profissional, além de gerar um efeito de intimidação sobre o Jornalismo investigativo e a liberdade de expressão.
Diante do caso, o Núcleo dos Tribunais Superiores da DPE pediu à Comissão Interamericana prioridade na análise da medida cautelar e solicitou que o Estado brasileiro adote providências para restabelecer a liberdade de locomoção e de expressão da jornalista. O pedido ainda será analisado pela CIDH.
