A Justiça de Alagoas suspendeu, em decisão proferida nesta sexta-feira (20), o concurso da Prefeitura de Rio Largo por irregularidades no edital. O certame aconteceria no próximo domingo (22).
A decisão do juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, aponta que as irregularidades estão relacionadas ao quantitativo de vagas para alguns cargos, que não condiz com a realidade municipal e com previsões legais.
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Os autos de processo dão conta de que haveria mais vagas no edital do que cargos legalmente previstos para alguns casos, assim como, em outros casos, a quantidade seria inferior à necessidade constatada a partir da contratação temporária sem concurso.
Também foram detectados problemas nas vagas do cadastro de reserva para algumas funções. “Ainda que seja medida drástica e excepcional, os transtornos aos candidatos que disputam os cargos previstos no edital do certame seriam muito maiores, caso mantido o concurso com as irregularidades apontadas. Isso geraria insegurança jurídica que colocaria em risco até mesmo a credibilidade e a lisura do concurso público”, disse o magistrado.
Com a decisão, a Prefeitura de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) deverão fornecer ampla divulgação da decisão judicial e da suspensão do concurso, sob multa de R$ 100 mil. O prazo para correção das irregularidades é de 90 dias.
*com informações da assessoria.
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