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NESTA QUARTA
Caso Davi: TJAL julga recurso de PMs condenados pela morte e sumiço de menor
Quatro policiais foram condenados a mais de 100 anos de prisão pelo Tribunal do Júri
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) julga, nesta quarta-feira (2), o recurso apresentado pela defesa de quatro policiais militares condenados pela morte e desaparecimento do adolescente Davi da Silva, de 17 anos. O julgamento estava inicialmente previsto para ocorrer no dia 26 de agosto.
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Os quatro PMs foram condenados pelo Tribunal do Júri em maio deste ano e receberam, juntos, penas que ultrapassam 100 anos de prisão. O caso envolve o desaparecimento de Davi, visto pela última vez, em 25 de agosto de 2014, quando era colocado em uma viatura da Rádio Patrulha, no Benedito Bentes, em Maceió. O corpo do adolescente nunca foi localizado.
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) se manifestou contra o recurso apresentado pelas defesas e pede que a condenação e as penas impostas pelos jurados sejam mantidas integralmente. Para o órgão, o conjunto de provas produzido ao longo do processo sustenta a decisão tomada pelo Tribunal do Júri.
Entre os elementos apresentados pela acusação estão dados de telefonia, o reconhecimento feito por uma testemunha que estava com Davi durante a abordagem e depoimentos de pessoas que teriam presenciado a ação dos policiais.
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Segundo o MPAL, a abordagem ocorreu entre 8h e 9h, no Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes. Registros de telefonia analisados durante o processo apontariam que a guarnição estava no Jacintinho às 7h34 e que, 27 minutos depois, às 8h01, um dos aparelhos utilizados por integrantes da equipe se conectou a uma Estação Rádio-Base (ERB) localizada no Loteamento Jardim Paulo VI, na Cidade Universitária.
De acordo com o Ministério Público, a área de cobertura da antena alcançava a principal via de acesso ao Benedito Bentes e à Cidade Sorriso, ficando próxima ao local onde Davi teria sido abordado. Para a acusação, os dados contrariam a versão apresentada pelos policiais de que a guarnição teria chegado à região somente por volta das 9h.
Outro ponto destacado pelo MPAL é o depoimento de Raniel Oliveira Silva, que estava com Davi no momento da abordagem e acabou sendo liberado pelos policiais.
Durante o procedimento de reconhecimento, Raniel teve acesso a fichas funcionais com cerca de 60 fotografias de policiais militares do batalhão, além de vídeos de oitivas. Segundo o Ministério Público, ele reconheceu os quatro réus e apontou a participação individual de cada um na abordagem.
Ainda conforme a acusação, os policiais reconhecidos faziam parte da mesma guarnição responsável pelo patrulhamento da região. O procedimento de reconhecimento e o depoimento foram registrados em vídeo e posteriormente utilizados como elementos de prova apresentados aos jurados.
Testemunhas que teriam presenciado a abordagem também relataram que Davi foi colocado em uma viatura caracterizada da Rádio Patrulha. Nos depoimentos, foram mencionados detalhes visuais do veículo, entre eles a presença da imagem de um pit bull. O então comandante do batalhão confirmou que as viaturas da Rádio Patrulha utilizavam esse símbolo naquele período.
Penas ultrapassam 100 anos
O Tribunal do Júri condenou os quatro policiais em maio de 2026. As penas individuais foram fixadas da seguinte maneira:
- Eudecir Gomes de Lima: 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão;
- Carlos Eduardo Ferreira dos Santos: 24 anos, 4 meses e 13 dias;
- Nayara Silva de Andrade: 24 anos, 4 meses e 13 dias;
- Victor Rafael Martins da Silva: 23 anos, 4 meses e 24 dias.
As penas totalizam 100 anos, 2 meses e 23 dias de prisão, todas em regime fechado.
Com o recurso, as defesas buscam modificar a decisão tomada pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público, entretanto, defende que o resultado do julgamento realizado em maio seja preservado.
Para o MPAL, as provas testemunhais, o reconhecimento realizado durante a investigação e os dados obtidos por meio de registros de telefonia foram apresentados e discutidos durante o processo, com participação da defesa e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Agora, cabe ao TJAL analisar os argumentos apresentados no recurso e decidir se mantém a condenação dos quatro policiais ou se acolhe os pedidos formulados pelas defesas. O julgamento desta quarta-feira representa mais uma etapa no processo que busca esclarecer judicialmente o que aconteceu com Davi da Silva, desaparecido há 12 anos e cujo corpo jamais foi encontrado.
