Menu lateral
Imagem
Imagem
Imagem
Gazeta >
AO VIVO

ASSISTA

TV GAZETA AL
AO VIVO

ASSISTA

GAZETA NEWS
GAZETA 94.1 - Maceió AO VIVO

GAZETA 94.1

Maceió
GAZETA FM 98.3 - Maceió AO VIVO

GAZETA FM 98.3

Maceió
GAZETA 101.1 - Arapiraca AO VIVO

GAZETA 101.1

Arapiraca
GAZETA 101.3 - Pão de Açúcar AO VIVO

GAZETA 101.3

Pão de Açúcar
CLASSIC - Rádio Web AO VIVO

CLASSIC

Rádio Web
Imagem
Menu lateral Busca interna do GazetaWeb
Imagem
AO VIVO

ASSISTA

TV GAZETA AL
AO VIVO

ASSISTA

GAZETA NEWS
GAZETA 94.1 - Maceió AO VIVO

GAZETA 94.1

Maceió
GAZETA FM 98.3 - Maceió AO VIVO

GAZETA FM 98.3

Maceió
GAZETA 101.1 - Arapiraca AO VIVO

GAZETA 101.1

Arapiraca
GAZETA 101.3 - Pão de Açúcar AO VIVO

GAZETA 101.3

Pão de Açúcar
CLASSIC - Rádio Web AO VIVO

CLASSIC

Rádio Web
×
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no facebook compartilhar no linkedin
copiar Copiado!
ver no google news

Ouça o artigo

Compartilhe

Cartórios de Alagoas terão mudanças a partir de domingo; 38 unidades serão extintas

Provimento estabelece regras para transferência de acervos, adequação das unidades e continuidade dos serviços


				Cartórios de Alagoas terão mudanças a partir de domingo; 38 unidades serão extintas

A extinção de 38 cartórios em Alagoas, prevista para o próximo domingo (22), levou a Corregedoria-Geral da Justiça a estabelecer regras para a transferência de documentos, a reorganização das unidades e a continuidade dos serviços. As orientações constam no Provimento CGJAL nº 31, publicado em 16 de novembro, e regulamentam as mudanças determinadas pela Lei Estadual nº 10.065/2026.

Tudo em um só lugar.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

ACESSE O GRUPO >
Aplicativo na whatsapp Store

Entre as medidas está a obrigação de os responsáveis pelas serventias extintas apresentarem a prestação de contas final à Corregedoria e providenciarem a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários, com pagamento das verbas rescisórias pelas receitas da unidade vaga.

Leia também

O provimento também determina que livros, documentos e informações não podem ser retidos sob alegação de pendências financeiras, operacionais ou contratuais. Eventuais divergências identificadas durante a conferência deverão ser registradas em um Termo Circunstanciado de Transmissão de Acervo, sem impedir a transferência dos materiais à unidade responsável por recebê-los.

Os cartórios que incorporarem novas atribuições ou acervos deverão garantir condições físicas, tecnológicas, de segurança e de pessoal para manter os atendimentos. Também terão de acompanhar a conferência dos documentos e registrar possíveis falhas, inconsistências, danos ou ausências.

Shorts Youtube
Play
Raízes da consciência negra - 19/11/2026

Raízes da consciência negra - 19/11/2026

Play
Homem é preso suspeito de ordenar ataque contra viatura da Polícia Militar em Estrela de Alagoas

Homem é preso suspeito de ordenar ataque contra viatura da Polícia Militar em Estrela de Alagoas

Play
Homem é preso após agredir companheira até ela perder a consciência em Coruripe

Homem é preso após agredir companheira até ela perder a consciência em Coruripe

Play
Médico do Samu de Arapiraca precisa de ajuda para custear cirurgia de câncer cerebral raro

Médico do Samu de Arapiraca precisa de ajuda para custear cirurgia de câncer cerebral raro

Play
Cantor Alcymar Monteiro visita estúdios da Rádio Gazeta FM e concede entrevista exclusiva

Cantor Alcymar Monteiro visita estúdios da Rádio Gazeta FM e concede entrevista exclusiva

A transferência não poderá prejudicar procedimentos já iniciados. Deverão ser preservados os números de protocolo, as prenotações, as prioridades registrais e os prazos legais em andamento nas unidades de origem.

As serventias terão até 90 dias, a partir de 22 de novembro, para adotar a nova denominação oficial. O Código Nacional de Serventia (CNS) deverá constar em todos os atos e manifestações emitidos.

Fiscalização e atendimento

Os juízes corregedores permanentes ficarão responsáveis por acompanhar e fiscalizar a transferência dos acervos, orientar os responsáveis e solucionar dúvidas administrativas. Também deverão formalizar o funcionamento dos Postos Avançados de Atendimento, conforme as necessidades de cada comarca.

O provimento autoriza a suspensão facultativa do atendimento entre os dias 19 e 21 e de 23 a 27 de novembro. Mesmo nesses períodos, deverão ser mantidos os serviços essenciais relacionados a registros de nascimentos, óbitos e natimortos, além da emissão de certidões urgentes e do plantão extrajudicial.

As orientações foram estabelecidas pelo corregedor-geral interino da Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Ferrario, e encaminhadas aos juízes corregedores permanentes, aos responsáveis pelas unidades que serão extintas ou reorganizadas e aos titulares dos cartórios que receberão os acervos.

App +Gazeta

Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos

Aplicativo na Google Play Aplicativo na App Store
Aplicativo na App Store

Relacionadas